A pena para quem vender esses produtos vai desde a interdição da mercadoria até multa pecuniária. A informação é do presidente do Ipem/PR, Rubico Camargo, que está com os fiscais atuando na capital e interior do Paraná para coibir a venda desses itens ainda no padrão antigo de plugues, que é a parte do cabo de energia que se liga à tomada.
A determinação do novo modelo é de 2006, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, um colegiado interministerial que exerce a função de órgão normativo do Sinmetro e que tem o Inmetro como sua secretaria executiva.
Rubico alerta aos lojistas que a medida está em vigor desde 2006 e os comerciantes tiveram todo esse tempo para se adequar. “Agora a fiscalização não será mais educativa, como fazíamos, será punitiva”, disse. O presidente disse que na prática o novo padrão de plugues e tomadas é mais seguro para o consumidor, já que evita choques elétricos e gera até 12% de economia de energia elétrica. Além disso, os imóveis construídos depois de 2006 só recebem o “Habite-se” caso as tomadas estejam preparadas para usar plugues com o novo padrão.
O “Habite-se” é o documento expedido pelas prefeituras municipais, que garante o cumprimento de parâmetros técnicos de segurança e qualidade durante a construção da obra. As regionais do Ipem participam desta Operação Especial Segurança Elétrica e irão mobilizar a fiscalização neste período. A população também poderá acionar a Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 645 0102. Mais informações podem ser obtidas no site do IPEM/PR: www.ipem.pr.gov.br.
Da AE Notícias
