LOA estadual é discutida em audiência pública em Toledo

O professor Lemos disse que o objetivo da audiência é publicizar o orçamento e conhecer as demandas da população de diferentes regiões do Estado. Ele lembrou que as demandas precisam constar no Orçamento e no Plano Plurianual (PPA) e votado até o final do ano o que valerá para os próximos quatro anos. “A demanda que não constar no PPA não será escrito no orçamento até 2015. Por isso, este é um momento importante, convidamos as lideranças, vereadores, prefeitos, secretários, entidades, associações, cooperativas, movimentos sociais, para debater o PPA, para fazermos as nossas criticas para alterar o orçamento quando necessário”.
Demandas
O deputado Lemos destacou que as preocupações estão direcionadas aos setores públicos, como segurança pública, educação, cultura, turismo entre outros. “Queremos destinar R$ 150 milhões para a segurança pública no quesito folha de pessoal para atender a Emenda 29 que assegura uma carreira e salário melhor para os policiais militares, civis e bombeiros. Nós precisamos alocar recursos para repor pelo menos a inflação a estes servidores públicos”.
No item educação, ele destacou que precisa haver uma equiparação salarial dos professores em relação aos demais servidores, pois os educadores continuam ganhando 20% a menos. Com relação ao setor da agricultura, Lemos relatou que para o orçamento de 2012 está sendo reservado 1,2% para a agricultura de toda arrecadação de impostos no Paraná. “O Estado é o maior produtor de grãos do Brasil, por isso, queremos que esta porcentagem chegue a 3%. Nos últimos anos, em média, o Paraná reservou 0,8% para a agricultura por ano. A agricultura corresponde a aproximadamente 10% do PIB e mesmo assim recebe o investimento muito aquém do que precisa”.
Para área da cultura, segundo Lemos, está sendo reservado menos de 0,5%. “Isto é pouco diante da demanda e da necessidade. O Paraná tem deixado de implementar vários Programas do Governo Federal, porque não tem contrapartida. A Secretaria de Cultura carece de mais recursos. Na área de turismo, neste ano, o Estado está executando aproximadamente R$ 40 milhões. No próximo ano deve ser de R$ 12 milhões. No Paraná está diminuindo, porém a União está aumentando 38% o orçamento do turismo, porque o Brasil vai sediar eventos internacionais como Copa, Olimpíadas. Mas o turismo não é só para recepcionar grandes eventos é também para desenvolver o turismo rural e religioso, entre outros”.
Lemos adverte que o orçamento enviado a Alep está subestimado. “No final de 2012 devemos ter uma receita maior do que a que está sendo projetada. Devemos ter excesso de receita e estamos aproveitando para alocar recursos para complementar as rubricas que são inferiores as necessidades daquela pasta”.
Para o vereador Paulo dos Santos, que recebeu a audiência na cidade, o orçamento não é uma peça meramente técnica, mas sim, uma peça política, onde se expressa a visão de políticas públicas que determinado Governo vai ter para a sociedade. “No nosso entendimento discutir o orçamento com a população é romper com a construção do orçamento tradicional. Neste orçamento um pequeno grupo que está temporariamente na administração constrói isso conforme a sua avaliação política e manda para o parlamento”.
O vereador relatou que após ouvir as solicitações da comunidade será verificado se é possível incluí-las como emenda ao orçamento. “Uma das demandas que queremos incluir e a solicitação de mais viaturas para a PM. Além da emenda por deputado, temos as emendas coletivas que demandam maiores recursos e poderá fazer a mediação com outros deputados para que a emenda de Toledo seja atendida”.