Num longo voto em que citou até pareceres de ministros do Supremo Tribunal Federal, Tadeu tentou convencer os colegas, sem êxito, porém. O líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que apresentaria em Plenário uma emenda modificativa para corrigir alguns valores considerados exagerados na tabela e que ele atribui a erros de digitação. Também rebateu que as dúvidas levantadas pelo petista tratam de mérito e que a CCJ não é o fórum adequado para dirimí-las. Desta forma, o texto pode seguir sua tramitação normal, sendo apreciado hoje (7) mesmo em sessão plenária extraordinária.
Das 33 proposições constantes na pauta, apenas cinco chegaram a ser apreciadas, levando o presidente da comissão, deputado Nelson Justus (DEM), a convocar uma sessão extraordinária para esta terça-feira (8), após o encerramento dos trabalhos de Plenário.
Debates acalorados – Os dois primeiros itens da pauta da Comissão de Constituição e Justiça foram analisados e aprovados de forma tranquila e sem contestações: o projeto de lei nº 852/11, oriundo da mensagem governamental nº 27/11, dispondo sobre as normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Paraná, e o projeto de lei nº 853/11, oriundo da mensagem governamental nº 27/11, criando o Fundo Especial de Segurança Pública.
Os debates esquentaram quando entrou em discussão o projeto de lei nº 854/11, referente às tabelas do DETRAN. Numa primeira investida, Veneri tentou obter algumas respostas do líder do Governo sobre pontos que ele considera obscuros na proposta.Vários membros da CCJ lembraram que os questionamentos podem ser solucionados quando das discussões de mérito. O deputado Nereu Moura (PMDB), que também havia pedido vistas do projeto na sessão passada, foi nessa linha, defendendo que o projeto atende os requisitos de constitucionalidade e legalidade e que a população paranaense deu poderes ao governador Beto Richa (PMDB) para tomar decisões como essa. Caíto Quintana (PMDB) manifestou posição semelhante, pelo menos em relação ao papel da CCJ.
Veneri ainda insistiu que o Estado não pode legislar abusivamente, que os tributos devem ser ajustados dentro da razoabilidade e que não há fundamentação legal para os valores arbitrados. Seu voto, porém, foi solitário.
Hidrelétricas – Seguiu-se o exame de emenda apresentada pela bancada do PT ao projeto de lei nº 642/11, também do Poder Executivo, autorizando a construção das usinas hidrelétricas de São João e Cachoeirinha, localizadas no Rio Chopim, bacia hidrográfica do Rio Iguaçu, nos municípios de Clevelândia e Honório Serpa. Com parecer contrário do relator, deputado Ademar Traiano, sob o argumento de que a criação de uma comissão especial para acompanhar a construção das usinas e negociações entre Governo e proprietários desapropriados cria um conflito de competência com o Instituto Ambiental do Paraná – IAP – que já tem essa função. Veneri pediu vistas do parecer do relator, que foi concedido, por um prazo de 24 horas, apesar de a matéria tramitar em regime de urgência.
Um novo embate se instalou durante a votação seguinte, do projeto de lei nº 831/11, de autoria do Tribunal de Justiça, criando 787 cargos de provimento em comissão no quadro de servidores daquele Poder. Com parecer favorável do relator, deputado Caíto Quintana, as divergências apareceram quando o deputado Elton Welter (PT) tentou apresentar uma emenda à proposta, baseada em resolução do Conselho Nacional de Justiça. O presidente da CCJ, deputado Nelson Justus, aconselhou o parlamentar a apresentar a emenda em Plenário, uma vez que, se o fizesse ali, poderia vê-la recusada pelo relator da matéria. E foi o que aconteceu. Quintana não a acolheu, o que cria dificuldades para sua reapresentação. Neste caso, Veneri se absteve de votar e fez questão de explicar porque o fazia: disse que a Assembleia aguarda desde o início do ano que o Tribunal de Justiça remeta à aprovação da Casa uma nova tabela de custas dos cartórios, o que não ocorreu até agora, quando o ano está chegando ao fim.
Fonte: Assessoria de Imprensa
