Dia de votações na Câmara Municipal de Toledo. O Legislativo vai realizar uma nova Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (19) para votar sete Projetos de Lei (PL´s) e um de Resolução (PR), com destaque para um PL de grande repercussão para a saúde pública local. A sessão extra está agendada para as 13h30.
O Projeto de Lei 174/2010, que autoriza a Prefeitura a repassar R$ 100 mil ao Hospital Bom Jesus, será votado em 1° turno pelos vereadores. Pelo PL, o Município aumenta o valor pago por consulta especializada ao hospital, via CISCOPAR, de R$ 29,15 para R$ 52 – resultando no montante de R$ 100 mil.
O objetivo da medida é amenizar o problema de falta de atendimento especializado na rede pública de saúde. O acordo da Prefeitura com o hospital será válido até janeiro de 2011.
Em 2° Turno
O Projeto de Resolução 26/2010, que define a data da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2011-2012, será uma das propostas votadas em 2° turno na sessão. O Projeto agenda para o dia 13 de dezembro a eleição. Aprovada em 1° turno na última segunda-feira, a proposição será analisada em turno final amanhã.
Outro item que será analisado em segunda votação é o Projeto de Lei que concede nova reposição salarial aos servidores municipais. O PL 172/2010 reajusta 1% os vencimentos do funcionalismo. Esta será a quarta reposição do ano, chegando a um índice total de 9,4% em 2010.
