O promotor de Justiça, José Roberto Moreira, relatou que o TAC tem a força de uma sentença judicial, o qual deverá ser cumprido, consequentemente, ocasionando a sua execução. Ele classificou este TAC como sendo o mais difícil de realizar em sua carreira. “Publicamente estou tentando negociá-lo desde julho de 2011. No entanto, desde outubro do ano passado tenho realizado reuniões fechadas com os médicos, com o hospital e secretários, porém percebia que não estava evoluindo, pois os interesses dos envolvidos nem sempre convergiam no mesmo sentido. Contudo, a partir do momento, em que fiz o chamado a todos, a situação começou a se desenrolar”.
Moreira explicou que o TAC é uma garantia, segurança ou a expectativa de que o serviço será restabelecido no Município. Para ele, uma vez o atendimento sendo restabelecido em Toledo há um grande número de pacientes a serem atendidos. “Felizmente, os 360 mil habitantes que compõem a 20ª Regional de Saúde terão o serviço de neurocirurgia pelo SUS realizado em Toledo. Muitos foram os pacientes que aguardaram por mais de 25 dias por um atendimento, alguns ficaram com sequelas e outros vieram a óbito”.
O promotor lembrou que houve uma vontade intensa Poder Público, do Estado e do Município para o restabelecimento do atendimento da especialidade. No entanto, segundo ele, para que este problema fosse resolvido era necessária a colaboração de um hospital privado, no caso, o Bom Jesus e a colaboração dos médicos (neurocirurgiões). “Sem médicos por mais boa vontade que tivesse não seria possível restabelecer o serviço. As condições foram objetos de negociação por parte de todos e conseguimos chegar ao meio termo”.
Equipamentos
Moreira informou que os equipamentos serão comprados pelo Hospital Bom Jesus com recursos provenientes das operadoras de saúde, Unimed e Sadia. “As operadoras não doaram o valor do equipamento, mas sim, financiaram os equipamentos. O Hospital Bom Jesus chegou à conclusão que os equipamentos necessários para restabelecer um bom serviço custariam R$ 95, o que facilitou a resolução do problema. Os equipamentos vão atender a demanda do SUS e do particular”.
SUS
O promotor ainda esclareceu que a população deve estar ciente de que o SUS tem ações que funcionam bem, como as campanhas de vacinas, porém o Sistema apresenta seus problemas, como má remuneração dos profissionais e o desvio de recursos. “A má remuneração mais a corrupção acarreta deficiência no sistema. No caso, Toledo é um exemplo. A população deve saber que nos últimos anos houve uma espécie de má vontade para resolver os problemas mais graves do SUS, talvez porque parte dos recursos tiveram outras prioridades. E a culpa é de todos que compõem o sistema, desde o Presidente da República até o melhor Prefeito”.
