Toledo será palco, nesta quarta-feira (28), do 1º Encontro da Região Oeste do projeto “Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural”. A atividade, que conta com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social: Infância, Juventude, Pessoa Idosa e Família (SDHS), será realizada a partir das 8h30, no Anfiteatro Moacir Galante, do Colégio Estadual Presidente Castelo Branco (Premen).
Com o lema “É preciso que a igualdade deixe de ser um direito apenas no papel”, o encontro, destinado a representantes de governos municipais da região, tem como objetivo orientar e esclarecer dúvidas de representantes municipais acerca da implantação do projeto, que busca fortalecer as ações públicas de combate ao racismo e à discriminação racial em todo o Paraná.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Ministério Público do Paraná, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) e a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná (Semipi). O foco principal do encontro é a promoção da igualdade racial nos municípios, por meio da adoção e efetivação de políticas públicas de enfrentamento à discriminação racial e da garantia de igualdade de oportunidades.
O projeto “Municípios Antirracistas” está alinhado a importantes instrumentos legais e normativos, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Ambos estabelecem o dever dos entes públicos, incluindo o próprio Ministério Público, de promover a igualdade racial e combater todas as formas de discriminação.
