Profissionais das áreas social e judicial discutem políticas públicas para crianças e adolescentes em conflito com a lei

Segundo a Dra Zelimar, nos termos em que o projeto desenvolve as políticas públicas, a sócio-educação é uma atividade de atendimento para aqueles adolescentes que transgrediram as leis, ou seja, eles foram acusados, provou-se a sua culpa e foram sentenciados como autores de atos infracionais. “A socioeducação é uma área específica para este atendimento de adolescentes autores de atos infracionais. A socioeducação é um termo que não interessa muito a nossa sociedade, porém é importante apostar na mudança na vida desta pessoa e, como nós – profissionais que atuamos com este público – podemos criar novas ações”.
A coordenadora do evento salientou que mesmo que este adolescente tenha transgredido a lei e esteja numa unidade, aquele lugar deve ser um lugar que respeite os direitos humanos, desde estrutura física até com profissionais formados. “Ele não pode ser um lugar de mals tratos, porque como fazer esta pessoa se reposicionar na vida se o que ela recebe da sociedade são formas violentas de tratamento. É preciso mudar estes parâmetros”.
Durante o seu discurso, o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Dr. Rodrigo Rodrigues Dias, disse não a militância na forma do atendimento, e sim, a institucionalização. Para ele, as instituições devem ter o compromisso de atender aquilo que exigem as políticas públicas, ou seja, um tratamento com os direitos humanos assegurados.
Participantes
No Seminário, segundo Zelimar, 95% do público presente era formado por profissionais das áreas social e jurídica que atendem adolescentes – autores de atos infracionais - tanto quando está havendo o processo da apuração até o atendimento depois de sentenciado uma medida. “Temos muitos assistentes sociais, psicólogos, advogados e pedagogos. “Não é um evento essencialmente acadêmico, pois colocamos como pauta trazer pessoas que possam nos ajudar a pensar projetos de atendimentos que possam ser formulados para atender o adolescente - autor de ato infracional - seja meio aberto ou fechado. Tivemos uma abrangência dos municípios da região Oeste e Sudoeste, desde Foz até Laranjeiras do Sul. Conseguimos mobilizar diversos profissionais para esta discussão”.
Programação
A profa. Irandi Pereira é coordenadora do Mestrado do Adolescente em Conflito com a Lei – Uniban (SP) falou sobre os Desafios e perspectivas para a construção de uma socioedução cidadã.
Também foi lançado o livro “Socioeducação – Reflexões para a construção de um projeto coletivo de formação cidadã”.
No Seminário ainda discutiu-se os “Direitos Humanos e práticas interdisciplinares para o enfrentamentos às violências com o promotor, prof Mário Ramidoff do Ministério Público do Paraná, além de representantes dos Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventudade (NEDDIJ) de Marechal Cândido Rondon, Francisco Beltrão e Foz do Iguaçu.