A Receita Tributária é composta por valores arrecadados diretamente pela Prefeitura, tais como: o IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana); ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis); Contribuição de Melhoria; 08 espécies de Taxas de Poder de Polícia (Taxa de Vigilância Sanitária, Localização, Habite-se, Publicidade, Ocupação de Solo e etc); 03 espécies de Taxas de Serviços (Limpeza, Coleta de Lixo e Combate a Incêndio); Taxas de Serviços; Multas; Juros; Dívida Ativa; e etc.
A série histórica dos valores desta receita demonstra crescimento, contudo a estimada de 2011 para 2012 está além da série, exceto em 2010, quando o IPTU sofreu reajuste de 45,78%. A previsão de arrecadação em 2012 estima crescimento de 24,88%.
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Ano |
Estimativa |
% aumento |
Arrecadado |
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2006 |
23.226.700,00 |
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20.477.781,59 |
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2007 |
25.477.574,85 |
9,69% |
22.393.367,81 |
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2008 |
25.692.696,26 |
0,84% |
26.856.089,21 |
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2009 |
29.634.382,00 |
15,34% |
28.328.070,34 |
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2010 |
43.227.731,27 |
45,87% ** |
36.540.077,79 |
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2011 |
45.496.200,00 |
5,25% |
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2012 |
56.813.720,00 |
24,88% |
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** Aumento em função da majoração em 43% da planta de valores do IPTU
O percentual de 24,88% parece não se sustentar, pois o orçamento não aponta fatos relevantes que motivem este percentual de aumento para o ano de 2012, pois o reajuste do IPTU (principal receita própria) será reajustado em 7,29%.
Os dados podem apontar para um possível inchaço artificial na receita, o que favoreceria para um cenário de ampliação da capacidade de endividamento do município.
Avaliando os dados oficias observa-se que o IPTU foi a receita direta que mais cresceu, nos últimos quatro anos, cerca de 80%. Em 2007 o contribuinte tirou do bolso e transferiu para os cofres municipais R$ 6.548.142,68 e em 2010 o valor foi de R$ 11.732.304,92.
Na prestação de contas do Observatório Social de Toledo, no primeiro quadrimestre de 2011, apontou que entre ISS, IPTU e Tributos, o IPTU entre 2009 e 2010 foi o imposto per capita, que mais cresceu, em torno de 43,11%.
