Dentre as que são implantadas, deparamo-nos com a insistência em continuar utilizando moldes educativos não significativos e que não solucionam as falhas já existentes. Refiro-me aqui, especialmente, às propostas de incorporação de disciplinas que comporão o currículo obrigatório no ensino básico nos próprios anos escolares.
Semana passada, uma matéria sobre o Pensar no Ensino pela Revista Veja (10 de novembro/2010) reaviva a discussão sobre currículo escolar e ensino de qualidade. Nesta reportagem, foi-nos apresentada a situação de que hoje tramitam mais de 76 projetos de lei cujo objetivo é de incluir mais disciplinas no currículo atual do ensino básico. Mas, quais mudanças sociais estes projetos proporcionam para que seus cidadãos se tornem letrados? Para responder esta questão teremos que resgatar a história da Educação no Brasil.
Em 1940, o debate sobre o analfabetismo ganhou impulso no Brasil. Com vistas ao desenvolvimento do setor educacional para a América Latina no pós-guerra, esse movimento teve como objetivo redefinir o conceito de analfabeto, ampliando o sentido do termo para além do letramento. Das discussões oriundas dessa relação, o Brasil organizou várias Campanhas de Alfabetização, cujos projetos articulavam diferentes setores da sociedade civil na erradicação do analfabetismo. Ainda no mesmo período, outro modelo educacional foi concebido, porém, pouco observado. Este visava uma nova forma de entender a relação entre o educador e o educando a partir da interação e da troca de conhecimentos. Nele defendia-se o rompimento com o modelo homogeneizador e urbano do universo das elites. Tratava-se do trabalho desenvolvido por Paulo Freire, que propugnava um processo educacional libertador, realizado pela incorporação dos valores culturais da própria população e dos elementos significativos do seu vivido para garantir na incorporação da linguagem escrita.
No confronto entre estes dois modelos, nota-se que o termo letramento (estabelecido no modelo freiriano) fora subjugado ao termo alfabetização (estabelecido no modelo tradicional). Todavia, cabe ressaltar que, para formar cidadãos participativos é preciso levar em consideração a noção de letramento e não de alfabetização, uma vez que a alfabetização (ou o conhecimento das letras) é apenas um meio para o letramento (uso social da leitura e da escrita). Nota-se ainda que, conforme interesses políticos e econômicos previamente estabelecidos, por muito tempo privilegiou-se o ato de alfabetizar (ensinar o saber ler e escrever).
Mas, e os grupos sociais não-alfabetizados que vivem em uma sociedade letrada. Podem ser eles caracterizados do mesmo modo que aqueles que vivem em sociedades iletradas? Daí a necessidade de entendimento do indivíduo letrado - aquele que vive em estado de letramento: não só sabe ler e escrever, mas usa socialmente a leitura e a escrita, pratica a leitura e a escrita, responde adequadamente às demandas sociais de leitura e de escrita.
Neste contexto, será que estamos sendo direcionados realmente para situações de letramento em nossas escolas? Será que precisamos de mais disciplinas ou entender o real significado da Educação para letrarmos nossos cidadãos?
Defendemos que para além de mecanismos técnicos, a Educação carece de ressignificação, de mobilização para o saber, de valorização de seu ato não como metas, mas como estabilidade e sustentação do cidadão.
* Terezinha Corrêa Lindino é doutora em Educação, docente da Área de Fundamentos da Educação, na Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste, campus Marechal Cândido Rondon.
