O Departamento que seria extinto pelo Projeto de Lei é responsável pela administração e execução das políticas públicas de assistência as mulheres. O departamento está vinculado a Secretaria de Atendimento à Mulher, que perdeu recentemente o departamento jurídico, pois as advogadas que prestavam serviço à secretaria foram transferidas para o administrativo.
Na última sessão da Câmara os vereadores Ademar Ademar Dorfschmidt e Paulo dos Santos apresentaram a preocupação com o possível esvaziamento da Secretaria, em seguida Ademar fez o pedido de vistas, adiando a votação por mais uma sessão, que deveria ocorrer hoje, mas com a mensagem do prefeito Schiavinato, neste momento, o PL 171 deixa a pauta.