Conforme a advogada e integrante do projeto, Giselle Pascual Ponce, o projeto vai sistematizar as informações com relação a legislação pesqueira, pois os marcos regulatórios de pesca no Brasil tem evoluído muito, porém o Paraná tem sido um Estado de vanguarda, porque tem aprimorado normativas pelo IAP e outros órgãos federais, como CONAMA, justamente para realizar a produção de aquicultura em águas públicas.
A advogada exemplifica relatando que no ano de 2003, um pesquisador apresentou o seu projeto. A ideia era interessante, porém o único problema é que não estava descrito na legislação e ele não tinha meios para conseguir a licença ambiental. Então, para que o recurso pudesse ser liberado, o pesquisador buscou junto ao Ministério da Aquicultura e Pesca, ao IBAMA e vários outros órgãos de fiscalização a adequação da legislação para que pudessem obter a licença ambiental. Foram aproximadamente cinco anos realizando um estudo de caso, e para obter esta licença e, assim este caso foi determinante para aprimorar a legislação sobre o assunto, em nível federal.
"Os pesquisadores têm excelentes ideias, porém elas não estão na mesma direção da legislação, porque as pesquisas e as atividades na aquicultura são mais rápidas do que a evolução legal. Hoje você precisa de mecanismos que andem de forma conjunta para obter lá na frente um resultado de aplicação desta pesquisa e de buscar tanto, aumentar os resultados da pesca e da proteção ao meio ambiente", salienta.
