Ministério lança política de atenção à população LGBT

A assinatura da portaria ocorreu durante o Café com Ideias, evento que promove debates sobre saúde e que, nesta quinta-feira (1), discutiu diversidade e preconceito, na 14ª Conferência Nacional de Saúde, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Um dos focos da portaria é a luta contra a discriminação nos serviços. “O SUS não pode ser espaço para preconceitos. Por isso, os conselhos, o Ministério da Saúde e os secretários estaduais e municipais de saúde são parceiros na luta contra o preconceito”, afirmou o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Entre os objetivos da portaria estão a eliminação das desigualdades no acesso aos serviços. Para isso, será reforçada a capacitação dos profissionais do SUS para o atendimento a essa população, além do estímulo à participação no controle social, por meio dos conselhos de saúde nos estados e municípios.
Durante a conferência, Padilha também assinou resolução criando o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, que estabelece estratégias e ações para a implementação da política, cujos eixos são promoção e vigilância em saúde para a população LGBT, educação permanente e educação popular em saúde.
Para superar os desafios na implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, a portaria também estabelece como objetivos a criação de mecanismos de gestão no SUS, com especial atenção às necessidades específicas dessa população; a qualificação da informação em saúde relativa à população LGBT; além de iniciativas voltadas à redução de riscos e oferta de atenção os problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais.
Também constam na portaria itens como a necessidade de oferecer atenção e cuidado à saúde de adolescentes e idosos integrantes da população LGBT e a prevenção de novos casos de cânceres ginecológicos (cérvico uterino e de mamas), entre lésbicas e mulheres bissexuais, bem como a ampliação do acesso a tratamento qualificado. Entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais, as ações devem assegurar a prevenção de novos casos de câncer de próstata e o tratamento.
Entre outros objetivos específicos, o texto também estabelece os direitos sexuais e reprodutivos dessa população; a extensão da cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao cônjuge dependente, para casais de lésbicas, gays e bissexuais; a promoção do aperfeiçoamento das tecnologias usadas no processo transexualizador, para mulheres e homens; bem como a realização de estudos e pesquisas relacionados ao desenvolvimento de serviços e tecnologias voltados às necessidades de saúde da população LGBT.

Do Ministério da Saúde