A execução do orçamento, na maioria das vezes, não segue o ritmo proposto pelo projeto inicial aprovado pelos Vereadores, tendo em vista que eles sempre abrem uma possibilidade para que o Prefeito possa remanejar os valores em percentual de até 20% do valor total do orçamento.
O Orçamento de 2012 não diferente, no artigo 7º está prevista a possibilidade, novamente, de realizar o manejo orçamentário:
Art. 7º – Fica o Executivo municipal autorizado, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a realizar manejo orçamentário, na forma de créditos adicionais suplementares, no orçamento da administração direta, fundacional, autárquica ou de fundos especiais, independentemente, até o limite de vinte por cento do valor total atualizado do orçamento.
Do valor total do orçamento é de R$ 287.508.822,01, poderá ser remanejado o valor de R$ 57.501.764,40. Porém existe ainda a necessidade de autorização legislativa para efetuar qualquer manejo orçamentário, para exemplificar, no ano de 2010, o Prefeito encaminhou 12 projetos de lei para Câmara Municipal alterando a Lei Orçamentária deste exercício, sendo todos convertidos em lei.
Este manejo pode desconfigurar a proposta orçamentária, podendo inclusive, alterar as prioridades inicialmente propostas através da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Outro aspecto a ser observado são os percentuais da receita e das despesas executados. Observe as tabelas abaixo:
Execução orçamentária: Receita
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Previsão Inicial |
Previsão atualizada |
Executada |
% Executado |
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2007 |
141.866.675,00 |
147.561.362,22 |
125.940.205,53 |
85,35% |
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2008 |
138.566.716,90 |
152.975.908,69 |
155.997.569,37 |
101,98% |
|
2009 |
165.944.472,24 |
186.940.042,49 |
165.964.157,05 |
88,78% |
|
2010 |
213.031.706,72 |
226.401.953,59 |
206.033.325,34 |
91,00% |
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2011** |
222.996.569,15 |
239.874.221,16 |
147.216.722,32 |
61,37% |
** Janeiro a agosto
Situação atípica no ano de 2008, ano em que arrecadação superou a previsão atualizada, ou seja, foi arrecado um volume maior de recursos que a previsão. Nos demais anos apontados, excetuando 2011 que ainda está em curso, à arrecadação não superou os valores apontados na previsão.
Execução orçamentária: Despesa
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Previsão Inicial |
Previsão atualizada |
Executada |
% Executado |
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2007 |
141.866.675,00 |
154.714.184,84 |
125.940.205,53 |
81,40% |
|
2008 |
138.566.716,90 |
157.807.035,80 |
155.997.569,37 |
98,85% |
|
2009 |
1 65.944.472,24 |
201.792.580,04 |
165.964.157,05 |
82,24% |
|
2010 |
2 13.031.706,72 |
237.913.561,62 |
206.033.325,34 |
86,60% |
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2011** |
2 22.996.569,15 |
251.078.230,04 |
147.216.722,32 |
58,63% |
** Janeiro a agosto
