Por Cleber Lindino: O Código e o Clima

A União Européia lidera os esforços para manter vivo o Protocolo de Kyoto, tratado climático global cuja parte mais crucial expira no final de 2012. Mas os europeus condicionam sua participação à adesão dos três grandes poluidores - que não participam do Protocolo de Kyoto. Deve-se lembrar que mais da metade de todas as emissões de carbono liberadas na atmosfera são geradas por cinco países, segundo um ranking de emissões de gases estufa publicado nesta quinta-feira, dia 01 de dezembro no qual o Brasil aparece na sexta posição. China, Estados Unidos, Índia, Rússia e Japão lideram o ranking, seguidos de Brasil, Alemanha, Canadá, México e Irã. Esta constatação ocorre no momento em que o Brasil vota o novo Código Florestal, que gerou debates acalorados entre o setor agropecuário e ambientalistas, entre parlamentares e membros da comunidade científica. O novo Código tenta regulamentar diversas situações, como a Reserva Legal, área de preservação permanente, uso do solo, entre outros. O grande equívoco de uma lei como esta é tratar cada item do Código como homogêneo para todo o país e em qualquer situação. Um país como o Brasil, extremamente heterogêneo em sua geografia física e dono de uma enorme biodiversidade não pode ser tratado de maneira igual. Um artigo de lei sobre encostas e morros pode regularizar e tranquilizar produtores de uva no Sul que deles se utilizam, mas pode propiciar o avanço urbano em morros, com conseqüentes desmatamentos, desproteção do solo, erosão e desastres ambientais e sociais (já se esqueceram das tragédias das chuvas em Santa Catarina e Rio de Janeiro, por exemplo?). A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminhou carta aos senadores para tentar impedir que a proposta do novo Código Florestal (PLC 30/2011) entrasse em votação sem que tenham sido incorporadas as recomendações da comunidade científica. No texto, a SBPC lembra aos senadores que uma lei sem base científica resultará em retrocesso ambiental, inviabilizando, inclusive, o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. “Vossa Excelência tem o poder de evitar que a votação do novo Código Florestal entre para a história do Brasil como um dos maiores equívocos já cometidos por nossos parlamentares, propondo emendas que aperfeiçoem o texto do PLC 30/2011 e lutando para que sejam aprovadas no Plenário do Senado, antes de voltar para a Câmara dos Deputados”, diz o texto. A publicação O Código Florestal e a Ciência: contribuições para o diálogo, produzido por estas entidades, tem o mérito de mostrar que “todas as evidências encontradas nos mais de 300 trabalhos científicos consultados indicam grande potencial de sinergia entre produção rural e conservação ambiental. Com o aporte de avançadas tecnologias no ordenamento territorial inteligente, é possível multiplicar a produção agrícola e -ao mesmo tempo- ampliar as áreas de produção de serviços ambientais nos ecossistemas naturais. Consequentemente, a SBPC e a ABC estão objetivamente municiadas de argumentos para suportar tanto os ruralistas quanto os ambientalistas. A ciência tem a chave para salvar um acordo entre ambientalistas e ruralistas, que se traduza na sustentabilidade econômica, social e ambiental das paisagens brasileiras”.