O auditório do Centro da Juventude (CJU) Marcio Antônio Bombardelli, no Jardim Europa, ficou pequeno para receber o público que acompanhou a 1ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Toledo. O encontro reuniu lideranças comunitárias, representantes de conselhos e entidades da sociedade civil organizada, servidores públicos, estudantes, pesquisadores, movimentos sociais e cidadãos interessados em debater temas como igualdade racial, enfrentamento à violência contra mulheres e população LGBTQIAPN+, bem como direitos da pessoa idosa, da juventude, da infância e das pessoas com deficiência.
Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social: Infância, Juventude, Pessoa Idosa e Família (SDHS), o evento teve como foco a ampliação da participação social, a avaliação de políticas públicas já existentes e a construção de propostas voltadas à promoção da igualdade e ao respeito à diversidade. A abertura contou com a execução do Hino Nacional e pronunciamentos de autoridades da frente de honra, composta pelo prefeito Mario Costenaro; pelo vice-prefeito Lucio de Marchi; pelo promotor de Justiça José Roberto Moreira; pela titular da SDHS, Sheila Delava; e pelo presidente da Subseção de Toledo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabiano José Bordignon.
Após a leitura e aprovação do regimento interno, o público acompanhou palestra da advogada Jessica Cristina Munevek Vacari, especialista na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, conhecida por traduzir o “juridiquês” em uma linguagem simples e acessível. No decorrer da programação, foram apreciadas e aprovadas 143 propostas apresentadas em pré-conferências, muitas das quais seguirão para a 12ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, prevista para os dias 16 e 17 de outubro, em local ainda a ser definido.
Também houve apresentação cultural, aprovação de moções de aplauso e repúdio e, por fim, a eleição dos delegados que representarão Toledo na etapa estadual. Os debates foram organizados em seis eixos temáticos: Enfrentamento das Violações e Retrocessos; Democracia e Participação Popular; Igualdade e Justiça Social; Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos; Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional; e Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos.
Sheila entende que a conferência marca um momento histórico em Toledo por abrir espaço para que toda a população, da infância à pessoa idosa, participe da construção de políticas públicas. “É o momento de nós olharmos o que podemos avançar, a que ponto podemos chegar com políticas que garantam dignidade ao emprego, à educação, ao acesso à cultura e a equipamentos públicos”, pontua. “Nossa expectativa é que as pessoas entendam o poder da sua participação e que essas contribuições sejam realmente colocadas em prática, gerando frutos que podem ser colhidos tanto em curto quanto em longo prazo”, acrescenta.
Pronunciamentos – Mario Costenaro relacionou a realização da conferência com as comemorações dos 203 anos da Independência do Brasil, que será celebrada neste domingo (7), reforçando a necessidade de constante evolução nas políticas públicas. “É importante falar em seguirmos avançando nas conquistas dos direitos humanos, mesmo porque o primeiro retrocesso possível é achar que está tudo bem”, pondera. “Sem ações, qualquer debate se torna estéril, pois temos que pensar nos direitos sob a óptica do dever de defender os direitos dos outros e buscar sempre um país e um planeta melhores”, ressalta.
O vice-prefeito enalteceu o trabalho da SDHS, destacando que os avanços obtidos pelo município se refletem em estruturas e serviços que fortalecem a cidadania. “A equipe comandada pela Sheila trabalha para manter um legado de desenvolvimento humano materializado em estruturas como os Centros da Juventude, os Centros de Revitalização da Terceira Idade e os restaurantes populares”, cita Lucio. “São conquistas importantes para Toledo pelas quais devemos lutar para manter e ampliar”, comenta.
Em sua fala, o presidente da OAB/Toledo destacou a relevância do encontro ao lembrar que os direitos humanos são fruto de longas lutas e não podem sofrer retrocessos. “Independentemente da nossa raça, credo ou classe social, é importante reforçar nossa humanidade e esta deve ser tratada sob a óptica dos direitos humanos”, observa Fabiano. “Evitar esse retrocesso depende de instituições e pessoas, com cada um se engajando cada vez mais na defesa desses direitos”, aconselha.
José Roberto ressaltou que discutir direitos humanos implica, sobretudo, enfrentar a violência em suas múltiplas formas: coletiva, grupal ou individual. “Qualquer tipo de violência viola os direitos humanos, sendo muitas vezes utilizada como estratégia de confirmação e manutenção de poder”, observa o promotor. “O combate à violência passa pela punição a quem comete estas violências, mas é preciso garantir que os punidos cumpram suas penas em condições dignas, de modo a saírem melhores do que entraram”, salienta.
