O Jardim Europa foi palco, na manhã desta segunda-feira (8), do início de uma força-tarefa da Prefeitura de Toledo voltada a combater uma prática que preocupa moradores e autoridades: o despejo irregular de resíduos em terrenos baldios e áreas de preservação ambiental. A mobilização começou em um ponto crítico localizado às margens da BR 163, na confluência das ruas Ari Barroso e General Canabarro.
A operação envolveu as secretarias municipais do Meio Ambiente (SMMA), de Segurança e Trânsito (SMST) e de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos (Infra). Além disso, veículos e colaboradores de uma empresa terceirizada contratada pela administração municipal também participaram da ação.
Mais do que uma simples limpeza, a iniciativa representa o pontapé inicial de um trabalho permanente que pretende unir remoção de resíduos, fiscalização e medidas de conscientização. O objetivo é estancar uma prática que, além de degradar o espaço urbano, configura crime ambiental.
A Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), em seu artigo 54, estabelece sanções para quem “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, que podem variar de multa a reclusão de cinco anos. “Em situações como esta, a Guarda Municipal atua sempre de forma muito firme. As pessoas que forem flagradas nesta prática serão conduzidas à justiça e responderão no rigor da lei. Nossa corporação não aceita e jamais aceitará esse tipo de infração aqui em nossa cidade”, garante o secretário de Segurança e Trânsito, Rogério de Lima.
Patrulha Ambiental – O projeto ganha relevância em um momento em que o município discute a criação de uma Patrulha Ambiental, proposta apresentada pela SMMA e SMST que está, neste momento, sendo analisada pelo prefeito Mario Costenaro. A ideia é estruturar uma equipe para atender denúncias e registrar flagrantes de descartes ilegais em áreas sensíveis da cidade.
Entre as medidas estudadas está a instalação de câmeras em pontos estratégicos, com monitoramento 24 horas por dia pela Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal. A expectativa é que a tecnologia, somada à atuação de equipes em campo, funcione como fator de inibição e permita responsabilizar quem insiste em poluir. "Essa ação tem como objetivo realizar a limpeza da área,e, em seguida, instalar câmeras que auxiliarão na identificação de pessoas que efetuarem descartes irregulares. A partir disso, será possível notificar os responsáveis ou até mesmo aplicar as devidas autuações", explica a secretária do Meio Ambiente, Luciana Alves Fogaça.
Com o Jardim Europa como marco inicial, a Prefeitura de Toledo pretende expandir a força-tarefa para outras regiões que sofrem com o mesmo problema.
