O presidente do OST, Cleber Lindino, lembrou que anualmente, a entidade solicita o balanço contábil da Prefeitura de Toledo. Ele lembrou que geralmente este documento é apresentado entre os meses de fevereiro e março relativo ao ano fiscal anterior. A partir deste balanço, a equipe faz uma análise dos dados com a finalidade de construir os indicadores de gestão pública do Observatório. “A partir destes dados, apresentamos a população nos relatórios quadrimestrais. Diante do material apresentado ontem (quinta-feira), entendo que foram apresentados determinados números e muito deles não coincidem com os números que verificamos no balanço contábil. O OST precisa verificar onde está a diferença, porque trabalhamos somente com documentos. Se nos apresentarem documentos que reforcem e comprovem os dados que foram apresentados à imprensa na quinta-feira, nós faremos um comparativo. Caso contrário, a nossa base de dados ainda é o balanço contábil”.
Lindino explicou que os indicadores de gestão pública mostram como é aplicado o dinheiro dos impostos nas diferentes frentes de ação do Município, como no Executivo, Legislativo ou Emdur. Além das pastas das secretarias. “Nós copilamos estes dados e mostramos a população em todos os relatórios quadrimestrais do OST. Diante disso, é possível comparar o valor gasto com a administração, por exemplo, o quanto é gasto com cultura, segurança ou indústria e comércio. Neste contexto, o Obsertório quer que a administração pública tenha a melhor gestão. Sendo assim, a equipe do OST trabalha em diferentes frentes, mas principalmente no Executivo, verificando licitações, editais, entrega de material, entre outros”.
Com relação ao Poder Legislativo, Lindino relatou que o Observatório gostaria que houvesse uma redução nos custos. “Mesmo que se gaste entre R$ 2 a R$ 6 milhões e há controvérsia nesta informação, achamos um valor extremamente alto pelo tipo de trabalho que é feito e pelo tamanho desta Câmara. Há outras Secretarias que são maiores e possuem um gasto proporcional. É isto que queremos mostrar para o atual administrador público e para os futuros que é possível recolher um tributo da população como IPTU, ISS, e este valor ser aplicado de uma forma mais racional e estratégica, focando determinados pontos na cidade que possam a ter problemas do que na verdade ficar extrapolando valores orçamentários para uma ou outra Secretaria”.
Projeto
De acordo com o presidente do OST, o projeto de iniciativa popular – especificamente – está focado na Câmara de Vereadores. Ele lembra que a polêmica iniciou quando se discutiu o aumento no número de vereadores nas próximas eleições. “A entidade chamou os líderes de bancada para uma reunião, na qual compareceram somente dois e alguns diretores da Casa. Eles deixaram claro que haveria o aumento no numero de vereadores para cumprir a Constituição Federal, porém existe uma controvérsia neste assunto. As entidades que compõem o OST concluíram que é viável trabalhar como gestão e não como política. Esta gestão é para evitar que tenha um orçamento amplo para a Câmara de Vereadores para que no futuro não tenha distorções neste valor. Uma vez que se tem muito dinheiro no bolso se tende a gastar mais. A nossa intenção é reduzir um pouco este repasse para a Câmara a partir do orçamento. Desta forma, a gestão poderá ser mais transparente e estratégica”.
Competência
De acordo com Lindino, o Obsertário Social de Toledo juntamente com as suas entidades entende que nenhuma Lei menor Municipal ou Estadual pode ferir a Costituição Federal. No entanto, Lindino explicou que esta Constituição é direcionadora e ela deixa clara em sua redação quais são os princípios a serem seguidos. “Uma Câmara de Vereadores pode e deve legislar. Caso contrário não haveria sentido de existir. O OST entende que em relação ao percentual que foi apresentado à imprensa que a Constituição determina que é de 6% o valor permitido para ser gasto há um equivoco, pois a redação da Constituição Federal diz que não pode ultrapassar 6%. Não pode ultrapassar não significa que você tem que gastar”.
O presiente do OST salientou que a Casa de Leis de Toledo não pode ir contra a Constituição acima de 6%, qualquer valor abaixo é permitido dentro de uma realidade local. “Para que a localidade geográfica e social possa ser adequada a isso”.
Outra questão abordada pelo Observatório é que se a Câmara de Vereadores gasta menos que o suposto 6% não há impedimento da entidade junto com a iniciativa popular discutir com os vereadores um percentual que seja historicamente adequado ao valor gasto por eles. “E que não dê uma margem muito grande, porque não temos condições de desperdiçar dinheiro, apesar de Toledo ser uma cidade rica”.
OST e a coletiva
Lindino afirmou que o Obsertório Social não foi convidado para a reunião. “O único material que chegou ao OST - via email - depois da entrevista é direcionado ao órgão de imprensa, como o OST não é um órgão de imprensa e era uma coletiva, a qual o questionamento não seria feito. Então achamos por bem não participar, porque não foi feito um convite”.
Debate Público
Contudo, segundo o presidente do OST, a entidade se dispõe a fazer um debate público, uma discussão de entendimento e de interpretação do que está na Constituição. “Também podemos apresentar os números que estamos analisando, porque fica esta discussão a Câmara apresenta alguns números e OST apresenta um relatório que também foi fornecido pelo Poder Público. O Observatório - por várias vezes - convidou os vereadores para participarem das apresentações dos relatórios quadrimestrais e percebemos uma participação muito pequena. Assim, aquele momento de discussão se perde se a pessoa convidada não participa. Também tentamos conversar com os vereadores e o que queremos é chamar depois de uma discussão juntamente com a sociedade acertar estes dados. Por problemas de agenda nossa ou deles não conseguimos ainda termos uma conversa para sanar algumas questões”.
Ele salientou que quando a entidade solicitou um documento com os gastos da Câmara recebeu a informação que deveria fazer este pedido na Prefeitura, ou seja, o balanço contábil. “Nós solicitamos este balanço desde o ano de 2008. Qualquer outro documento que possa surgir ele deverá ser fornecido ao OST para que possamos trabalhar com uma base sólida e não somente com justificativas ou com algo que foi somente apresentado. O nosso interesse é ter estes documentos para analisá-los, e, conversarmos”.
No entanto, Lindino enfatizou que independente da análise destes documentos, a iniciativa popular terá continuidade. “Ela é justa, a partir do momento em que a nossa intenção é que aconteça uma mudança no modelo de gestão da Câmara de Vereadores, inclusive diminuindo os gastos. Como a Constituição e a Lei Orgânica do Município prevêem a iniciativa popular e continuaremos com este trabalho até o início do próximo ano”.
Relatório
O Estatuto do Observatório Social de Toledo diz que quando houver em trâmite alguma ação com a administração pública não é possível divulgar algum relatório. Lindino disse que esta atitude é uma questão de ética. Diante disso, o próximo relatório será apresentado em fevereiro de 2012. “Neste relatório serão apresentados vários dados que trabalhamos muito neste quadrimestre, tanto ofícios, contatos, estabelecimentos de certas normas junto com a prefeitura e a Emdur. São vários dados que iremos apresentar e se tivermos os documentos dos dados apresentados à imprensa nós iremos analisá-los e divulgar isso no relatório como contrapondo. Se nada nos for apresentado não iremos nos pronunciar sobre bases que não são sólidas”.
