O texto da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalhadores domésticos, aprovado em junho deste ano, recomenda aos países-membros da organização que igualem os direitos dos trabalhadores domésticos aos de outros trabalhadores.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da PEC na comissão especial, deverá apresentar o relatório no início do ano legislativo, em 2012.
O parágrafo que a PEC propõe revogar exclui os trabalhadores domésticos de 25 direitos listados dentre os 34 para os trabalhadores em geral. Os nove direitos garantidos também para o trabalhador doméstico são: salário mínimo, irredutibilidade do salário, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias remuneradas, licença-maternidade de quatro meses, licença-paternidade, aviso prévio e aposentadoria.
Da Agência Brasil
GERAL
Trabalhadoras domésticas vão esperar um pouco mais para ter direitos igualados
As trabalhadoras domésticas vão esperar um pouco mais para ter seus direitos igualados aos dos demais trabalhadores. A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010, que revoga o Parágrafo Único do Artigo 7ª da Constituição Federal, deverá proferir parecer sobre a matéria no próximo ano. O parágrafo em questão exclui os trabalhadores domésticos de vários direitos.
Mais lidas
- 1Prefeitura recebe representantes da UTFPR para debater novos projetos
- 2Qualidade da água da microbacia do Rio Marreco passa por monitoramento
- 3Hoesp recebe R$ 35 milhões da Itaipu para construção da nova sede
- 4Endividamento das famílias brasileiras bate recorde e reforça importância da educação financeira
- 5Saúde orienta população para onda de frio e reforça importância da vacinação contra a gripe
Últimas notícias
- 1Toledo apresenta modelo de governança e inspira debate sobre empregabilidade
- 2Amop recebe Missão Paraná da Secretaria de Estado de Segurança Pública
- 3Tecpar inicia processo de transferência de tecnologia de vacinas com biofarmacêutica Sinovac
- 4Transcatarina reúne cerca de mil pessoas na edição de 2026 e toledanos estão confirmados
- 5Paraná registra o amanhecer mais gelado de 2026 e novos recordes são esperados



