Em nota à imprensa, o promotor de justiça, Giovani Ferri afirmou: “O inquérito civil MPPR-0148.11.000799-1 envolvendo as consequências de forte temporal que afetou a cidade de Toledo no dia 20 de outubro de 2011, cuja precipitação causou alagamento e inundações em vários pontos da cidade, atingindo dezenas de imóveis residenciais, ocasionando danos materiais a inúmeros moradores, foi concluído em 27/01/2012 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, após pormenorizada análise de quase 400 documentos, sendo avaliados 55 casos passíveis de indenizações, no montante total de R$ 286.155.00 (duzentos e oitenta e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais)”.
O promotor informou que o relatório relativo ao inquérito foi objeto do Termo de Ajustamento de Conduta. “O TAC foi proposto ao Município de Toledo, cuja assessoria jurídica está analisando a conclusão do caso para posterior submissão à Câmara de Vereadores para fins de anuência prévia à proposta de indenização aos lesados”, diz a nota.
A moradora do Fachini, Francisca Peres Garcia relembra o processo de levantamento de perdas provocadas pelo temporal. “A assistente social passou nas casas para fazer o levantamento dos estragos, mas só foi considerado como perda os móveis. Roupas, calçados ou prejuízos com carros que foram quase submerso na água e barro não entraram na conta. Depois disso não tivemos retorno. Procuramos a prefeitura e fomos informados que eles já tinham encaminhado o levantamento para a promotoria pública”.
Francisca disse que sua vizinha Juliana encaminhou um e-mail à promotoria que respondeu que assim que retomasse as atividades, cuidariam do caso e assim que possível apresentariam uma devolutiva. “E assim aconteceu. A mesma nota que vocês da imprensa receberam Juliana também recebeu”.
A moradora disse que em nenhum momento, pelo menos ela e sua vizinha próxima, receberam alguma informação mais precisa sobre o caso. “Na verdade na nota diz que de 400 documentos, apenas 55 serão indenizados. Não sabemos quem são os moradores, nem quanto vamos receber. Embora acreditamos que os moradores do Fachini deverão receber, porque aqui não foi uma questão do tempo, mas a prefeitura que liberou o loteamento sem as bocas de lobo, isso era previsível até porque algumas casas já tinham sido atingidas por outras chuvas”.
Francisca espera que os moradores recebam esta devolutiva. “Eu acho que os moradores deverão receber um retorno se vão ser indenizados, quanto vão receber, ou se não serão indenizados, precisamos saber para poder decidirmos se vamos ou não recorrer”.
Ela também comentou que as obras no Fachini, que foram acordadas em audiência pública logo após o temporal, estão quase prontas. “As obras estão em fase de conclusão. Mas que pena que não fizeram isso antes de liberarem o loteamento, seria uma atitude preventiva. Não teríamos passado por tantos transtornos”, lamentou Francisca.
A reportagem procurou o departamento jurídico da Prefeitura para saber se já havia um parecer sobre o TAC proposto pelo MP e os procedimentos subsequentes, inclusive se cabe recurso caso algum morador sinta-se injustiçado. A Casa de Notícias foi informada pela funcionária do departamento jurídico, chamada Márcia que apenas o Dr. Poleto poderia falar, mas não estava no momento. Mais tarde ela retornou a ligação dizendo que ele não poderia nos atender. Insistimos para outra pessoa nos informar se existia ou não um parecer e a reportagem foi orientada a ligar no escritório do advogado. Ao ligar disseram que o Dr. Poleto estava na prefeitura desde as 15h. A reportagem tornou a ligar no departamento jurídico e outra pessoa disse que este era o horário do advogado na Prefeitura, mas não se encontrava no momento.
Por Selma Becker
