STF volta do recesso com julgamento sobre atribuições do CNJ

A ação foi protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em agosto passado e, desde então, vem criando controvérsias. O tema foi responsável pela divisão da cúpula do Judiciário, quando a corregedora Eliana Calmon disse que a limitação do CNJ facilitaria a infiltração de “bandidos de toga”. As afirmações foram rebatidas em nota lida pelo presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso – e assinada pelos demais conselheiros – que classificaram de “levianas” as considerações.
O assunto ficou de setembro a dezembro na pauta esperando se chamado para julgamento por Peluso. Enquanto isso, para fortalecer as corregedorias locais, o presidente começou a publicar, no site do CNJ, os processos contra magistrados em andamento nos tribunais de segunda instância.
A indefinição sobre o processo chegou ao fim com a liminar de Marco Aurélio Mello, que decidiu cancelar grande parte da resolução do CNJ que era objeto de questionamento da AMB. Datada de julho, a norma detalha como a corregedoria deve agir na investigação de juízes e substitui outra resolução em vigor desde 2007. Para Marco Aurélio, defensor da autonomia dos tribunais brasileiros, o CNJ só pode atuar depois que as corregedorias locais tiverem concluído suas apurações.
Antes da sessão, o STF abrirá o ano judiciário, em cerimônia que começa às 10h. Realizada desde 2004, a sessão especial terá a participação do presidente da República em exercício, Michel Temer, e do presidente do Senado, José Sarney.

Da Agência Brasil