Uma audiência com poucas pessoas da comunidade, além de servidores e autoridades, mas os dados apresentados sem dúvida são de interesse do conjunto da sociedade.
Todos os dados relativos ao volume de recursos e investimentos, (oriundos dos governos federal, estadual ou municipal) apontam para uma receita crescente, o que propiciou um investimento municipal em saúde de 20,58%, acima da meta estabelecida pela emenda 29/2000.
Mas o crescimento de receita não representou necessariamente a eficiência dos resultados, haja vista os dados dos exames de prevenção do câncer em colo de útero, no município de Toledo.
Segundo documentos do Ministério da Saúde a mortalidade por câncer do colo do útero é evitável, uma vez que as ações para seu controle contam com tecnologias para o diagnóstico e tratamento de lesões precursoras, permitindo a cura em 100% dos casos diagnosticados na fase inicial. Por isso a importância da política de prevenção por meio da realização do preventivo de câncer, o exame citopatológico.
A meta do Ministério da Saúde é que 80% das mulheres público alvo, de 25 a 59 anos façam o exame. Para alcançar esta meta o Ministério considerou a pactuação de metas de estados, capitais e municípios acima de 100 mil habitantes.
A avaliação do cumprimento das metas é medida pela razão entre o número de exames realizados e o número da população alvo.
Em 2009, a meta nacional realizada foi a razão de 0,18 e a meta para 2011 era 0,23. Mas o estado também estabelece suas metas por regional de Saúde, no caso Toledo pertence a 20ª Regional e a meta pactuada é de 0,17, Cascavel 0,23, Pato Branco 0,32 e Apucarana 0,21.
Toledo pactuou 0,17, abaixo da razão estadual realizada em 2008 e da nacional realizada em 2009 que foi de 0,18. Em 2011, o município de Toledo só atingiu a meta no terceiro trimestre, pois no primeiro ficou em 0,13, no segundo 0,15, no terceiro 0,17 e no quarto trimestre 0,13, fechando o ano em 0,15.
De acordo com a Instrutiva de Indicadores de Monitoramento da Avaliação do Pacto pela Saúde (Biênio 2010/2011 – versão 08/02/2011), a série histórica do indicador razão entre exames citopatológico do colo do útero na faixa etária de 25 a 59 anos e a população alvo, no Paraná foi: 2002 – 0,20; 2003 – 0,13; 2004 – 0,14; 2005 – 0,18; 2006 – 0,20; 2007 – 0,20 e 2008 – 0,18.
Os dados demonstram que, neste aspecto, a política pública municipal é falha, em especial se for considerado o poder aquisitivo do município.
A secretária, Denise Liell durante sua apresentação disse que a secretaria tentou reverter a razão, mas não obteve sucesso. “Tentamos intensificar os exames, realizamos coletas no interior, mas ainda assim no foi suficiente, fechamos o ano em 0,15”.
Outro indicador preocupante no relatório é o índice de gravidez na adolescência que embora tenha apresentado uma melhora do terceiro para o quarto trimestre o ano fechou com 16,12% das gestantes são adolescentes. Na série de 2011 a proporção das adolescentes no primeiro trimestre foi de 16,47%, no segundo 16,97%, no terceiro 18,38% e no quarto 12,7%.
A portaria 1.101 do Ministério da Saúde indica parâmetros para o total das consultas realizadas, onde em média 63% delas devem ser executadas pela atenção básica, 12% pelos sistemas de urgências, 22% consultas realizadas por especialistas e 3% urgência pré-hospitalar/trauma. As consultas de urgências no município de Toledo estão 299% acima do recomendado, nas especializadas 40% acima e urgência pré-hospitalar/trauma 93%. De acordo com documentos do Ministério da Saúde, quanto maior for a resolutividade da atenção básica menor será a demanda por especialistas e urgências.
A partir desta lógica concluísse que há problemas na eficácia da política pública. A secretária de Saúde, Denise Liell considera a situação um problema cultural. “Precisamos orientar a população para não buscar tanto o atendimento de urgência e buscar mais as unidades, isso é um problema cultural. Mas é verdade que a população atendida pelo Programa Saúde da Família são as que menos estão nas emergências”.
Uma das ações do Programa Saúde da Família, através de visitas dos Agentes Comunitários, é dar acompanhamento as famílias orientando as medicações prescritas, fazendo aferição da pressão arterial entre outros, como isso atua preventivamente evitado que os casos se agravem e aumentando a resolutividade da atenção básica. Neste ponto a meta do Ministério da Saúde é 1 e Toledo fechou ano com 0,87.
A mortalidade infantil é outro índice bastante preocupante, pois no comparativo 2010 e 2011 houve um acréscimo de 120%. O Coeficiente de mortalidade infantil (proporção por mil nascidos vivos) em 2010 chegou a 6,2% e em 2011 fechou em 14,17%. Destes óbitos dois eram filhos de adolescentes.
Denise Liell disse que o município vinha numa série histórica de redução da mortalidade infantil. “O dado me preocupa, mas reflete a realidade da regional de Saúde. E há casos que a prevenção não está ao nosso alcance”.
O Observatório Social de Toledo (OST), em maio de 2011 no seu relatório de prestação de contas quadrimestral apresentou os indicadores da gestão pública e no tópico que avaliava o impacto do recurso aplicado apontou que já em 2008 a mortalidade infantil per capita (proporção por mil nascidos vivos) foi de 6,5%, em 2009 com dados preliminares o índice de mortalidade infantil cresceu para 8,24 e do outro lado os indicadores apontam o PIB per capita de uma cidade rica. Em 2006 a per capita em Toledo era de R$ 15.300, em 2007 subiu para R$ 16.883 e em 2008 o PIB per capita toledana chegou a R$ 18.694, uma variação de 10,72%.
Por Selma Becker
