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AMBIENTE

Diminui o número de denúncias na Secretaria do Meio Ambiente

A Lei Política e Proteção Ambiental do Município de Toledo prevê que é proibido jogar lixo e entulhos nos leitos e nas margens das vias públicas; terrenos públicos ou particulares. No entanto, muitos proprietários descumprem ou desconhecem esta Lei e insistem em jogar lixos ou até mesmo não limpam os lotes. Diariamente, a Secretaria do Meio Ambiente recebe reclamações, principalmente nos loteamentos novos de Toledo. Atualmente, o Município possui 7.461 terrenos baldios, tanto na área urbana como no interior. No mês de janeiro, a Secretaria recebeu 117 denúncias, aproximadamente 4% a menos em relação a 2011, quanto totalizou 153. No mês passado, a Secretria ainda realizou 43 notificações, 15 cobranças e dois auto de infração.

04/02/2012 - 15:26


A fiscal em meio ambiente, Gracielle Johann, relatou que há alguns bairros em que o descuido por parte do proprietário é maior. “Nós realizamos a fiscalização. No entanto, o proprietário deve estar ciente que a responsabilidade de manter o terreno limpo é dele. O loteador se preocupa em vender, mas não se preocupa em limpar e enquanto não vender a responsabilidade é dele”.
Nesta época do ano, conforme Gracielle, a incedência de reclamação é maior, porque no verão há o registro de altas temperaturas alternadas com chuvas, o que faz  que o mato cresça rapidamente. “Com o sol forte e a chuva tem que realizar a limpeza. Muitos proprietários argumentam que limparam o local há seis meses. No entanto, se aguardar este tempo nesta época o mato pode chegar a oito metros. Geralmente, neste momento deve ser limpo em até dois meses”. Ela salientou que não é só o mato que encomoda os moradores, os lixos também são motivos de reclamações.
Procedimentos
De acordo com a fiscal em meio ambiente, os reclamantes possuem a identidade preservada, pois o objetivo da equipe da Secretaria do Meio Ambiente é atender e buscar soluções a população. “Quando recebemos uma reclamação, verificamos se possuímos o contato telefônico, ligamos para o proprietário, explicamos a situação, solicitamos a limpeza e pedimos que ele nos avise para que passamos para conferir a limpeza. Se a pessoa não atende as nossas solicitações entregamos a solicitação com o prazo de limpeza”.
Ela exemplificou que houve um caso no Jardim Porto Alegre, onde o proprietário teve o prazo de 24h para realizar a limpeza no terreno. “O cidadão plantou milho em forma de fileiras e no meio amendoim. Diante disso, os meliantes se escondiam naquele local. A equipe descobriu quem plantava e demos 24h de prazo para quebrar o milho. É perigoso para quem mora ali. Tem gente que não entende o perigo de fazer o cultivo de plantas altas. É proibido o cultivo de milho, mandioca, pipoca, vassoura”.
Multa
Conforme Gracielle, se o proprietário não atender a notificação ou publicação da Secretaria, o Município realiza a limpeza, mas o custo é R$ 1 o metro quadrado de limpeza. No caso dos lixos jogados no terreno, a multa prevista varia de R$ 12 até R$ 1,2 mil URTs. No caso de reincidência, as multas poderão ser aplicadas por dia ou em dobro, a critério da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
A coleta pública é exclusiva para lixo doméstico. Portanto, não será coletado material oriundo de poda e capina. O Aterro Municipal, localizado na rodovida Toledo – Ouro Verde do Oeste, aceita este tipo de resíduo, desde que não misturado à lixos diversos, basta levá-lo em horário comercial.

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