Abertas inscrições para eleição do Conselho Tutelar

Para concorrer ao cargo os candidatos devem ter reconhecida idoneidade moral; experiência profissional comprovada de no mínimo dois anos no trato direto e continuado com crianças e adolescentes; residir no município há pelo menos dois anos; idade igual ou superior a 21 anos; apresentar os documentos pessoais solicitados; não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro titular nos cinco anos que antecedem a eleição; que tenha ocupado ou ocupe o cargo de conselheiro e que esteja respondendo denúncia objeto de processo administrativo ou demitido por meio deste.
A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, devendo o candidato eleito desincompatibilizar-se de outras funções na atividade pública e/ou privada. O candidato que for membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá pedir o seu afastamento no ato da aceitação da sua inscrição e o servidor municipal eleito poderá optar entre o valor do cargo de conselheiro ou o valor total dos seus vencimentos.
Os candidatos ao cargo serão eleitos pela população. Todos os eleitores de Toledo habilitados poderão participar do processo. Os candidatos poderão fazer as suas campanhas no período de 26 de março a 25 de abril, sujeito as normas eleitorais previstas no edital 02/2012. As eleições serão no dia 26 de abril, das 9h às 17h, em locais a ser definidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Serão considerados eleitos os cinco candidatos mais votados. Em caso de empate de votos, considera-se eleito o candidato que possuir maior idade.
Os novos conselheiros serão empossados no dia 30 de junho de 2012, para um período de quatro anos, e somente poderão assumir após a conclusão de um curso de capacitação, a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O não comparecimento no curso, tanto dos titulares como suplentes, implica na perda do direito de assumir o cargo. A remuneração dos conselheiros será de R$ 1.641,12, sujeita a reajuste anual em maio, com base no INPC acumulado no ano anterior.

Da Assessoria - Toledo