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GERAL

PL proíbe novos bares perto de escolas

O Projeto de Lei (PL) que proíbe a emissão de alvarás para a instalação de novos bares e similares a até 100 metros de escolas, colégios e universidades foi aprovado em turno final pela Câmara Municipal de Toledo na tarde desta sexta-feira (03), em sessão extraordinária.

03/12/2010 - 16:08


O objetivo do PL é impedir a comercialização de bebidas alcoólicas nas proximidades das unidades educacionais. Os estabelecimentos já instalados não farão parte da restrição e poderão manter suas atividades, inclusive a venda de álcool. O PL atende pedido público feito por meio de um abaixo-assinado e a uma recomendação do Ministério Público. A proposição altera o Código de Posturas do Município vedando a concessão de novos alvarás de funcionamento para bares e similares em imóveis localizados a menos de 100 metros de distância de estabelecimentos de ensino, sejam públicos ou privados. Os pontos de comércio de shoppings estão excluídos da restrição. Na votação de hoje, em 2° turno, a proposta foi aprovada por seis votos a um. O vereador Paulo dos Santos (PT) votou pela rejeição do PL.

 

Da Assessoria - Câmara de Vereadores de Toledo

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