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SAÚDE

Falta de leitos em UTI motiva Ação Civil Pública

A falta de leitos em UTI e a constante necessidade de intervenção da Promotoria para garantir o direito ao atendimento motivaram uma ação civil pública que deve ser proposta na próxima semana pela Promotoria Pública. A Ação visa à ampliação no número de leitos nas Unidades de Terapia Intensiva. De acordo com o Promotor José Roberto Moreira esgotou-se toda a possibilidade de resolução extrajudicial.

03/12/2010 - 22:09


Desde 2006 tramita, em Curitiba, uma Ação Pública que visa a condenação do Estado a ampliar o número de leitos em UTI no Paraná, segundo Moreira até o momento a Ação não foi julgada. “Eu vou propor esta Ação no início da próxima semana. É preciso marcar território, pois se a Ação Civil de Curitiba, que visa aumentar o número de leitos em todo o Estado,  for julgada procedente, será necessária a redistribuição de leitos em todo o Paraná e tendo uma Ação em Toledo pedindo mais leitos, certamente isso será considerado na hora da redistribuição”.

O promotor comentou que o número de leitos a serem pedidos deve seguir os parâmetros do Ministério da Saúde que determina o número de leitos mínimos pela razão de habitantes e estes números serão apurados. “Faremos um pedido liminar de que a metade dos leitos pretendidos seja atendida imediatamente. Claro que esse imediato leva de três a quatro meses, para que ocorra a tramitação administrativa necessária e a outra metade seja determinada quando ocorrer a sentença em primeira instância.

Apesar dos diversos problemas na saúde pública o promotor José Roberto Moreira não considera que o setor vive um caos. “Existem várias atividades na saúde que são muito boas, como o sistema de vacinação, é um Programa que ninguém pode falar que é um caos. Há muitos serviços que funciona muito bem, mas há também muitas deficiências. Em Toledo as maiores deficiências são as filas atendimentos especializados e exames, ausência de número mínimo de leitos em UTIs, mas o maior problema é a neurologia que estamos há vários meses sem solução, e a situação só está piorando. Os problemas de atendimento em neurologia superaram os problemas que enfrentamos com a ortopedia”.

Texto e Imagem Selma Becker

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