As inscrições devem ser enviadas por correspondência (AR) ou Sedex para o seguinte endereço: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Secretaria Executiva (Rua Hermes Fontes, 315, Batel, Curitiba, Paraná. CEP 80.440-070).
O processo eleitoral estabelecido em regimento interno prevê que, depois de habilitadas, as entidades se reúnam para eleger os 12 novos representantes da sociedade civil nas cinco macrorregiões do Estado para o Biênio 2012/2013.
As assembleias para a eleição acontecerão em abril nas cidades de Cascavel (dia 16), Maringá (17), Londrina (18), Ponta Grossa (19) e Curitiba (20). Serão eleitos quatro novos membros na capital e dois para cada macrorregião.
O resultado será divulgado no dia 24 de abril. A posse dos novos representantes da sociedade civil será no dia 31 de maio, em Curitiba, na sede do conselho.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná é um órgão de natureza estatal especial, com instância pública essencialmente colegiada, composto de forma paritária de 24 membros efetivos, entre indicados pelos órgãos governamentais e não governamentais. Os representantes da sociedade civil são eleitos a cada dois anos.
O conselho se reúne mensalmente para formular, deliberar e controlar ações referentes à criança e ao adolescente em todos os níveis, segundo leis federais, estaduais e municipais, em reuniões abertas à comunidade.
Da AE Notícias
GERAL
Conselho dos Direitos da Criança recebe inscrições para eleição
As entidades da sociedade civil interessadas em participar da eleição de novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente devem se inscrever até o dia 17 de fevereiro. As informações detalhadas sobre o processo e o requerimento de inscrição estão disponíveis no site da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, por meio do link www.familia.pr.gov.br/arquivos/File/Deliberacao_63_2011.pdf.
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