Entrância final
Na avaliação do deputado Elton Welter, “os serviços das varas e juizados existentes na Comarca de Toledo estão comprometidos pela falta de servidores efetivos. Advogados e cidadãos têm reclamado da lentidão, e os poucos serventuários da sobrecarga de trabalho.” Para o parlamentar, “sem os meios adequados, que garantam a infraestrutura necessária às atividades judiciárias, os juízes também ficam sobrecarregados e não há como assegurar a razoável duração do processo, a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.”
No produtivo encontro realizado no gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça, o desembargador Miguel Kfouri Neto confirmou ao deputado Welter que, em breve, a Comarca de Toledo deverá ser elevada à entrância final, condição que trará uma série de benefícios para a população, garantirá maior permanência dos juízes e possibilitará uma melhor estrutura ao Judiciário local. Também foi lembrada, durante a audiência, a aprovação pelos deputados, no mês de dezembro, do projeto de lei criando a 3ª Vara Cível da Comarca de Toledo, tendo em vista o crescente aumento do movimento forense. O projeto foi sancionado no último dia 23 de janeiro e publicado no Diário Oficial do Estado na forma da Lei estadual nº 17.067/2012.
Novas varas
Além dessa conquista recente, o deputado Welter, que assumiu dia 7 a liderança da Oposição na Alep, obteve a informação do Presidente do TJ de que ainda em 2012 deverão ser concluídas as obras de ampliação e reforma do prédio do Fórum local, com a construção de quatro pavimentos na área em que hoje está localizado o Tribunal do Júri, já com previsão para abrigar as novas varas, a exemplo da recém-criada 3ª Vara Cível. Deverá também ocorrer proximamente a criação de uma exclusiva Vara da Infância e da Juventude, que hoje comporta, ainda, família, registros públicos, acidentes do trabalho e corregedoria do foro extrajudicial.
Ao final da audiência, o deputado Welter fez questão de comunicar todas as informações em telefonema à Dra. Denise Terezinha Corrêa de Melo Krueger, juíza titular da 2ª Vara Cível, que está respondendo pela direção do Fórum da Comarca de Toledo, durante a ausência do juiz titular da 1ª Vara Cível, Dr. Eugênio Giongo.
(Da Assessoria/MCF/8.02.2012)