O objetivo do PL é impedir a comercialização de bebidas alcoólicas nas proximidades das unidades educacionais. Os estabelecimentos já instalados não farão parte da restrição e poderão manter suas atividades, inclusive a venda de álcool.
O PL atende pedido público feito por meio de um abaixo-assinado e a uma recomendação do Ministério Público. A proposição altera o Código de Posturas do Município vedando a concessão de novos alvarás de funcionamento para bares e similares em imóveis localizados a menos de 100 metros de distância de estabelecimentos de ensino, sejam públicos ou privados. Os pontos de comércio de shoppings estão excluídos da restrição.
Na votação de sexta-feira, em 2° turno, a proposta foi aprovada por seis votos a um. O vereador Paulo dos Santos (PT) votou pela rejeição do PL.
