Honorários de sucumbência
O vereador Paulo dos Santos voltou a denunciar a cobrança de honorários de sucumbência beneficiando agentes públicos. Ele diz que contrariando as decisões do STJ e diversos Tribunais de Contas, alguns advogados que defendem o município, além de salários, tem recebido honorários de sucumbência e estes valores são pagos diretamente, sem passar pela contabilidade do município. Os honorários são resultados dos processos de dívida ativa, como IPTU, por exemplo. “Este dinheiro não é contabilizado, este dinheiro deveria entrar como receita pública, que poderia ser utilizado na compra de medicamentos que estão faltando nas farmácias públicas”, protestou Paulo dos Santos.
Saúde Pública, um lado da moeda
O vereador Rogério Massing, representando o grupo que esta na administração municipal atacou o corte orçamentário do Governo Federal e defendeu o trabalho deles na saúde municipal. “O Governo Federal corta o orçamento da saúde pública. Não existe como fazer saúde sem ter estrutura e eu não discordo - em parte - de vossa Excelência (Paulo dos Santos) que questiona a forma administrativa na forma de aplicar este recurso, mas para isso o senhor tem que convencer o cidadão, ganhar a eleição e fazer melhor”, disse Massing.
Saúde Pública, o outro lado da mesma moeda
Já o argumento de Paulo dos Santos foi de que o município deixa de buscar recursos federais disponíveis no Governo Federal. “O último relatório trimestral produzido pela secretaria municipal de Saúde, apresentado a essa Casa, aponta um aumento de recursos do governo federal para o município na faixa de 30% no ano de 2011, no entanto tivemos um aumento de 120% da mortalidade infantil no município. O que é que está desconectado? Que lógica gerencia a saúde pública do município? O Município poderia ter 29 equipes de Saúde da Família – nós temos três; Toledo poderia ter recebido com as 29 equipes do Programa da Saúde da Família mais de R$ 2 milhões, mas como os gestores que estão aí escolheram ter apenas três o município recebeu pouco mais de R$ 230 mil. É preciso mudar esta lógica”, defendeu Paulo dos Santos.
O pior município
Rogério Massing parece ter pego carona no discurso de que crítica é falar mal. Na sessão desta quinta-feira ele disse: “Políticos transformam o município no pior município para ganhar uma eleição”. Carona porque em diversos momentos algumas autoridades declararam que dados da realidade são pessoas querendo falar mal da cidade, alguns até sugerindo que os autores devem deixar a cidade.
Dados da realidade
IBGE: renda per capita de 44% dos domicílios de Toledo é de até um salário mínimo; Dados da Fazenda do Estado: Toledo perde participação no retorno de ICMS em -4,547%; Dados da Secretária municipal da Saúde: Mortalidade infantil cresce 120% em um ano, em Toledo; Dados da Firjan: Ranking aponta desenvolvimento em saúde, emprego e renda é negativo, em Toledo; Dados do Ministério da Saúde: Receita per capita em atenção básica de Toledo é a menor entre os municípios da 20ª Regional de Saúde...
Falar mal?
Pela lógica de que crítica é falar mal, então estão inclusos no grupo que fala mal o IBGE, a Fazenda estadual, Firjan, secretaria municipal de saúde, Ministério da Saúde... Fala sério! O grupo que é governo está na administração há 17 anos, em todo este tempo poderia ter absorvido as críticas que são dados da realidade e adotado políticas públicas de enfrentamento e assim melhorado o seu governo, ao invés de usar esse marketing velho e desbotado, que fazer crítica é ausência de afeto pela cidade. Pelo menos é o que se espera de qualquer gestor, em uma sociedade civilizada e democrática.
IPTU – a sociedade está satisfeita
Para o líder do PP e do prefeito na Câmara, Luis Fritzen a contabilidade do pagamento do IPTU demonstram que a sociedade está satisfeita: acompanhe: “Nós temos que dizer: Toledo está bem sim! Tivemos mais de R$ 18 milhões de superávit de 2011; realizamos 375 obras no ano passado. Falavam tanto do IPTU e crucificaram a bancada de situação, mas nós temos 36657 carnês de IPTU, destes 16981 carnês foram quitados à vista e 12618 pagaram a primeira parcela. Previsão de arrecadação de IPTU até novembro R$ 14.300 milhões e já foram arrecadados R$ 7.400 milhões, o que ultrapassa a 50%. Isso quer dizer o quê? Que a sociedade está satisfeita...Nobres pares desta Casa (vereadores), vocês que votaram conosco no reajuste do IPTU, não precisam se preocupar que o povo está contra, porque este ano, foi um ano histórico de mais pagamento à vista – a parte do Massing – “Isso me deixa tranqüilo, porque se esta percentagem (mais de 50%), for igual a votação nas eleições, nós podemos nos dar por eleitos”, no pronunciamento do vereador Luis Fritzen.
Satisfeita, será?
Será que a sociedade está satisfeita com a conta do IPTU, ou simplesmente cumpre com a obrigação sob pena de sofrer as consequências, em caso de não pagamento. Dois dados no pronunciamento do líder do PP, exigem uma reflexão, primeiro: se há superávit porque não investimos mais em políticas públicas que possam conter, por exemplo, esse avanço absurdo de mortalidade infantil (120% em um ano)? São causas que não dependem do poder público? Será? E gravidez na adolescência (alguns dos óbitos), não cabe política pública? Superávit não é tudo. Eficiência na aplicação dos recursos públicos é mais interessante. Segundo: 375 obras... Talvez aí esteja o problema e não a solução, as obras precisam ter uma função: atender demandas mais primárias da população seja no atendimento a saúde, educação, cultura ou geração de emprego e renda. Isto é eficiência da aplicação de recursos públicos. Esta é uma boa reflexão para o legislativo municipal.
Por Selma Becker
