Prorrogadas inscrições para eleição do Conselho Tutelar

“Estamos recebendo muitos pedidos de informações sobre a eleição, especialmente em relação a comprovação do trabalho com a criança e o adolescente, uma das exigência para pleitear o cargo. Nossa expectativa é de um grande número de inscrições na segunda e na terça-feiras, últimos dias do prazo”, diz ela.
Para concorrer ao cargo os candidatos devem ter reconhecida idoneidade moral; experiência profissional comprovada de no mínimo dois anos no trato direto e continuado com crianças e adolescentes; residir no município há pelo menos dois anos; idade igual ou superior a 21 anos; apresentar os documentos pessoais solicitados; não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro titular nos cinco anos que antecedem a eleição; que tenha ocupado ou ocupe o cargo de conselheiro e que esteja respondendo denúncia objeto de processo administrativo ou demitido por meio deste.
A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, devendo o candidato eleito desincompatibilizar-se de outras funções na atividade pública e/ou privada. Também não é permitida a participação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para concorrer ele deverá solicitar o seu afastamento. O servidor municipal eleito poderá optar entre o valor do cargo de conselheiro ou o valor total dos seus vencimentos.
A eleição dos novos integrantes do Conselho será no dia 26 de abril, das 9 às 17h, em locais ainda a serem definidos. Todos os eleitores de Toledo poderão participar do processo eleitoral. Os candidatos poderão fazer as suas campanhas no período de 26 de março a 25 de abril e estão sujeitos as normas eleitorais previstas no edital 02/2012. Serão considerados eleitos os cinco candidatos mais votados. Em caso de empate de votos, considera-se eleito o candidato que possuir maior idade.
Os novos conselheiros serão empossados no dia 30 de junho de 2012, para um período de quatro anos, e somente poderão assumir após a conclusão de um curso de capacitação, a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O não comparecimento no curso, tanto dos titulares como suplentes, implica na perda do direito de assumir o cargo. A remuneração dos conselheiros será de R$ 1.641,12, sujeita a reajuste anual em maio, com base no INPC acumulado no ano anterior.

Da Assessoria - Toledo