Conforme Douglas Fabrício, sua proposição visa atender aos anseios de muitos pais de alunos, que ao longo dos anos vêm sendo compelidos a adquirir, além das extensas listas de material de ensino de uso individual, outros itens diversos, intitulados como material de uso coletivo. Ele cita como exemplo o papel higiênico e produtos de expediente (como giz, folhas brancas, etc.), que deveriam ser de responsabi¬lidade exclusiva das próprias instituições de ensino. “Pressupõe-se que tais despesas já estão ou deveriam estar previstas nas mensali¬dades pagas no decorrer do ano”, frisa o parlamentar.
O deputado lembra que isto já está previsto na Resolução nº 001/83, do Conselho Federal de Educação, em seu artigo 2º, parágrafo 1º; e na Resolução nº 003/89, no artigo 4º, parágrafo 1º. Os dispositivos citados estipulam que constituem encargos educacionais, de res¬ponsabilidade do corpo discente, o pagamento de anui¬dade que, dentre outras despesas, servirá também para custear material de ensino de uso coletivo.
A Comissão de Defesa do Consumidor, uma das 25 comissões técnicas permanentes do Legislativo, é integrada pelos seguintes parlamentares: Adelino Ribeiro (PSL), Cleiton Kielse (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT) e Rose Litro (PSDB), além de Paranhos. Neste encontro também será definido o cronograma de atividade para 2012.
Da Assessoria
POLÍTICA
Defesa do Consumidor debaterá cobrança de taxas de material escolar de uso coletivo
Nesta terça-feira (28), às 10h, acontece na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa a primeira reunião deste ano da Comissão de Defesa do Consumidor, que contará com as presenças de Ademar Batista Pereira, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe/PR), e do assessor jurídico da entidade, Luís Cesar Esmanhotto. Segundo Leonaldo Paranhos (PSC), presidente da Comissão, o principal objetivo da reunião é analisar e votar o parecer ao projeto de lei nº 271/11, do deputado Douglas Fabrício (PPS), que veda às instituições de ensino privadas do Paraná a cobrança de taxa de material de ensino de uso coletivo.
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