Além de esclarecimentos ao Fisco, o contribuinte pode enviar impugnações e recursos pela nova ferramenta. O envio é limitado a 14 arquivos no formato PDF, cada um com até 15 megabytes (MB). No caso de arquivos mais pesados, basta o contribuinte abrir outro pedido de anexação de documentos e repetir o procedimento.
Com o envio eletrônico, a comprovação de envios de documentos passa a ser automática. O contribuinte não precisa mais juntar comprovantes ou protocolos para provar o repasse dos dados. Os arquivos serão analisados por um servidor da Receita e, se aprovados, serão juntados ao processo. O andamento dos pedidos poderá ser acompanhado em tempo real no e-CAC.
O envio eletrônico só vale para pessoas físicas e jurídicas com certificação digital, ferramenta que atesta a identidade do contribuinte e permite a realização de transações com a Receita Federal pela internet. Obrigatória para as empresas e opcional para as pessoas físicas, a certificação digital custa cerca de R$ 200 e deve ser renovada de dois em dois anos.
Da Agência Brasil
GERAL
Contribuintes já podem anexar documentos a processos da Receita Federal usando a internet
Os contribuintes com certificado digital e domicílio tributário eletrônico já podem juntar, pela internet, documentos a processos administrativos digitais da Receita Federal. O Fisco oferece, a partir de hoje (27), o aplicativo que permite a anexação de documentos por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Chamado de Programa Gerador de Solicitação de Juntada (PGS), o programa está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte pode anexar documentos por iniciativa própria e, também, quando receber uma intimação eletrônica via e-CAC.
Mais lidas
- 1Chemin Du Futur ganha um braço amigo em Toledo
- 2HOESP assume a gestão do Hospital Regional de Toledo
- 3Fechamento do Hospital Regional de Toledo gera ruptura contratual entre Prefeitura de Toledo e IDEAS
- 4Maio Amarelo: Secretaria da Saúde reforça conscientização sobre impacto de acidentes no SUS
- 5Semana da Conciliação em Toledo busca superar R$ 331 mil em acordos
Últimas notícias
- 1Maio Amarelo: Secretaria da Saúde reforça conscientização sobre impacto de acidentes no SUS
- 2Semana da Conciliação em Toledo busca superar R$ 331 mil em acordos
- 3Estudo sobre cheias no Rio Grande do Sul aponta causas do desastre
- 4HOESP assume a gestão do Hospital Regional de Toledo
- 5Chemin Du Futur ganha um braço amigo em Toledo



