O parecer com as alterações ao texto anterior foi entregue ontem (27) pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e será votado hoje (28) na Comissão Especial da Câmara encarregada de examinar o projeto.
De acordo com o substitutivo, a Fifa colocará à disposição do público, nas diversas fases de venda, ao menos, 300 mil ingressos da Categoria 4 para os jogos da Copa do Mundo e 50 mil para os da Copa das Confederações. Nass outras três categorias de ingressos que serão oferecidos para as duas competições não haverá desconto.
Os índios perderam o direito à meia-entrada na nova versão do substitutivo, assim como os proprietários de armas de fogo que aderirem à campanha do desarmamento, entregando suas armas ao governo. Pela versão apresentada ontem, os ingressos para eles “serão objeto de acordo entre o Poder Público e a Fifa”.
Os deficientes físicos também não foram beneficiados com os ingressos da Categoria 4. Sobre eles, no Parágrafo 5º, o substitutivo diz apenas que “os entes federados e a Fifa poderão celebrar acordos para viabilizar o acesso e a venda de ingressos para pessoas portadoras de deficiência, considerada a existência de instalações adequadas e específicas nos locais oficiais de competição”.
A comprovação da condição de estudante, para a compra dos ingressos com desconto é obrigatória e se dará mediante a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado pelas entidades nacionais estudantis, com certificação digital.
Da Agência Brasil
GERAL
Novo texto da Lei da Copa exclui índios do direito à meia-entrada e impõe sorteio para idosos e estudantes
O novo substitutivo do Projeto de Lei Geral da Copa (PL 2.330/11) exclui os indígenas do direito à meia-entrada nos jogos da competição, que será disputada no Brasil em 2014. Pelo novo texto, os idosos, estudantes e participantes do Programa Bolsa Família dependerão de sorteio para ter direito aos ingressos da Categoria 4, com desconto de 50%, para a Copa do Mundo e a das Confederações, marcada para 2013. A previsão anterior era que esses ingressos custariam R$ 50.
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