Construir a nova representação sem esquecer quem veio antes

O nosso próprio direito ao voto foi uma batalha árdua. Contou com a coragem e a firme disposição de milhares de mulheres. Não apenas no Brasil, em que a conquista veio em fevereiro de 1932, como em outros países do mundo, por meio da liderança das sufragistas, que inspiraram a luta pelo direito ao voto e algumas deram a vida em prol da causa.

Candidatar-se a cargo público eletivo representa a superação de vários obstáculos para a imensa maioria das mulheres. Especialmente para as que não nasceram no berço das tradicionais famílias endinheiradas que dominam a política nos territórios, seja em grandes centros urbanos ou em remotos redutos. Ou, ainda, para aquelas que nunca tiveram (ou têm) vantagens com o uso de sobrenomes já testados em vários pleitos. 

No Paraná, a política partidária sofre imensa influência de grupos familiares e das relações de parentesco, conforme comprovam, por exemplo, as pesquisas e publicações do professor de Sociologia da Universidade Federal do Paraná, Ricardo Costa de Oliveira, e de outras autoras e autores.          

Há, assim, um conjunto de fatores que acaba por determinar o afastamento das mulheres da militância política, da ocupação de espaços nos partidos e direções partidárias e, por fim, da participação como candidatas às eleições. 

Desde o ano 2000, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres são a maioria do eleitorado. A série mostra que esta maioria não apenas se mantém, como se amplia ao longo do período. Em 2026, a diferença chega a 5,70 pontos percentuais, conforme a tabela seguinte:

               EVOLUÇÃO DO ELEITORADO (BRASIL, 2000 A 2026)

 | Ano | Mulheres (%) | Homens (%)
| 2000 |           50,48% | 49,31%
| 2004 |           51,53% | 48,33%
| 2008 |           51,70% | 48,17%
| 2012 |           51,89% | 48,02%
| 2016 |           52,21% | 47,73%
| 2020 |           52,49% | 47,48%
| 2024 |           52,47% | 47,51%
| 2026 |           52,84% | 47,14%

Não à toa, apesar de compormos a maioria do eleitorado nacional (52,84%) e paranaense (53%), as mulheres são um em cada três candidatos registrados em 2026 (34,82% do total), conforme o TSE revela. O percentual mínimo das chamadas cotas foi ligeiramente superado. É o maior percentual já verificado em âmbito nacional. Mas, na prática, tem configurado o teto para as mulheres. Basta analisar os dados de eleições anteriores.

A legislação previu cotas em 1995 (Lei federal nº 9.100) para as eleições municipais de 1996, com a reserva de, no mínimo, 20% das vagas de cada partido ou coligação para candidaturas de mulheres. Com a Lei federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a “reserva” foi ampliada permanentemente para as eleições proporcionais (parlamentares federais, estaduais/distritais e municipais) em todo o país. Em 2009, alterações na legislação (Minirreforma Eleitoral) consolidaram o modelo atual.

Cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Tais “cotas” são de gênero e não de sexo biológico, conforme decisão unânime do TSE, em 2018 (Consulta nº 0604054-58.2017.6.00.0000 – DISTRITO FEDERAL/Brasília). Significa dizer que pessoas trans devem ser consideradas de acordo com o gênero com o qual se identificam. Na mesma decisão, a Corte também definiu que, no registro perante a Justiça Eleitoral, pode-se utilizar o nome civil ou concorrer com o nome social.

Apesar das três décadas de vigência das cotas, em 2022 apenas 18% dos/as candidatos/as eleitos/as para a Câmara Federal eram mulheres: 91 em 513. O Brasil ocupa, segundo informa a União Interparlamentar (UIP), em agosto de 2026, a posição nº 138, entre 183 parlamentos membros, no cômputo global de presença das mulheres nos legislativos.

Dos 20.506 pedidos de registro para as eleições de 2026, 7.140 são de mulheres e 13.366 de homens (65,18% do total). No recorte de raça, temos que mulheres autodeclaradas pretas ou pardas representam 52,3% (3.731) das candidaturas femininas, mas apenas 18,2% do total de candidaturas. Destaque-se, por fim, que o Paraná tem atualmente o 5º maior colégio eleitoral do Brasil, com 8.609.026 eleitoras e eleitores.

Por tudo isso, as mulheres que decidem colocar seu nome à prova numa disputa eleitoral, despidas de personalismo ou de interesses meramente patrimoniais, são merecedoras de admiração. Conhecer trajetórias, analisar criticamente as posições e respeitar as conquistas daquelas que vieram antes é fundamental também para compreender corretamente o curso dessa parte da história política do país. 

O Paraná elegeu a primeira deputada estadual em 1947. Rosy de Macedo Pinheiro Lima (1914-2002)[1], de tradicional família da elite curitibana, foi candidata pela União Democrática Nacional (UDN) e obteve a primeira suplência. De acordo com informações constantes do perfil da parlamentar, no site da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Rosy de Macedo Pinheiro Lima teria exercido o mandato até 1950, em substituição aos deputados Leszeck Bronislau Ostoja Roguski[2] e Alves Bacellar, e integrado a Comissão de Instrução na época.[3] 

Num dos quadros que também ilustram este artigo, ordeno as legislaturas (período de quatro anos em que os mandatos são exercidos) e os nomes das parlamentares que ocuparam as vagas. A ausência de mulheres negras e indígenas entre as eleitas (ou suplentes que assumiram) é notória, num estado em que 34,3% da população total (3,9 milhões) – o maior percentual da Região Sul -, se declara negra ou parda, segundo o IBGE. Pesquisa do DataSenado de 2024 apontou que o Paraná é a 9ª unidade da federação com maior população de brasileiras negras com 16 anos ou mais.

Rosy de Macedo Pinheiro Lima empresta hoje o nome à premiação criada em 2023 por proposição da “Bancada Feminina” da Alep. O prêmio é conferido anualmente a dez mulheres, durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de março). 

Mesmo sem determinar critérios claros para a indicação das agraciadas, a Resolução nº 2, de 7 de março de 2023, que instituiu a premiação (diploma e medalha), reflete o crescimento da representação feminina no legislativo estadual e a preocupação com a valorização das mulheres que se destacam em distintas áreas de atuação. 

Em 2022, foi eleita a maior bancada de mulheres da história do Paraná: dez deputadas, algumas delas estreantes no exercício de cargo eletivo, outras reeleitas. Por essa razão, decidiu-se inclusive formalizar a constituição da chamada “Bancada Feminina”, voltada à atuação suprapartidária, por meio da Resolução nº 11/2022. 

Em 173 anos de história política, desde que o Paraná passou a ser Província (19/12/1853) - e não mais a Quinta Comarca da Província de São Paulo -, a Alep (antes Assembleia Provincial) contou com a presença de apenas 27 mulheres, entre eleitas e suplentes que assumiram mandatos. Dado que já considera o salto alcançado na legislatura iniciada em 2023, conforme mencionado, em que as mulheres passaram a representar 19% dos atuais 54 integrantes do Legislativo estadual. 

De julho de 1854 – ano da instalação da Assembleia Provincial -, até 1946, nenhuma mulher ocupou cadeira no parlamento estadual. Em boa parte desse período, é verdade, as mulheres sequer tinham o direito de votar e não podiam também registrar candidaturas. 

 

Após o fim do mandato de Rosy de Macedo Pinheiro Lima, em 1950, passaram-se mais de 30 anos sem a presença de mulheres na Alep. Jejum encerrado com a eleição de duas parlamentares em 1982: Amélia Hruschka e Irondi Pugliesi, ambas do PMDB. 

 

Daí em diante, mesmo que em número reduzidíssimo, sempre houve mulheres no exercício de mandatos. A 20ª legislatura (2023-2026) ficará na história em razão da ampliação dessa participação. Marca também a confirmação do recorde pela experiente deputada Luciana Rafagnin (PT), em seu sexto mandato, considerado o período em que assumiu a titularidade como primeira suplente, entre 1999 e 2002.

Apesar de várias candidaturas de mulheres terem se sucedido ao longo das últimas décadas, apenas duas exerceram mandatos na Alep representando a região Oeste do Paraná. E ambas radicadas no município de Foz do Iguaçu. 

Arialba do Rocio Cordeiro Freire (PMDB) estreia na 11ª Legislatura (1987-1990). Era a primeira suplente e assumiu a titularidade do mandato por breve período. Nas pesquisas que realizei, não foi possível confirmar a quem substituiu temporariamente. No site da Alep, há registro das legislaturas, fotos e biografias dos parlamentares titulares ou de suplentes que assumem definitivamente. O período de “defeso eleitoral” limitou o acesso a algumas informações. A urgência em concluir esse artigo também impediu o aguardo de informações a serem requeridas oficialmente.  

Teremos outra representante do Oeste na Alep muitos anos depois.  Será Claudia Pereira (PSC), eleita em 2014 para a 18ª legislatura (2015-2018), em foto extraída do site da Alep:

As duas deputadas estaduais, com bases em de Foz do Iguaçu, integram a galeria de fotos instalada numa das alas da Alep. Todas as demais mulheres que exerceram ou ainda exercem mandatos, titulares ou suplentes também aparecem ali, no registro do fotógrafo Orlando Kissner, de 2019. Faltam as fotos de cinco deputadas eleitas para a 20ª legislatura (2022-2026), que estão no exercício de seu primeiro mandato. 

                  

Registros oficiais, no site da Alep, atestam que a deputada Arialba Freire participou de sessões em março de 1990. Apresentou dois projetos de lei, cujas íntegras estão disponíveis nos anais impressos da época, com cópias disponíveis na parte destinada à consulta de proposições. Trata-se do Projeto de Lei nº 122/90, de 14 de março de 1990, visando a concessão do Título de cidadania honorária do Paraná ao senhor Antônio Bordin; e do Projeto de Lei nº 156/90, que “Autoriza o Governo do Estado do Paraná a implantar Centros Integrados de Educação Pública, conforme especifica”, que deu entrada na sessão de 26 de março de 1990.

Arialba Freire estava filiada ao PMDB quando foi a única mulher eleita vereadora em 1982, em Foz do Iguaçu, com a segunda maior votação entre os candidatos: 2.069 votos. Esta posição a credenciou a pleitear a presidência da Câmara Municipal, numa disputa com o vereador então mais votado do mesmo partido. Foi eleita e exerceu a presidência nos dois primeiros anos da legislatura (1983-1984) que, à época, era de 6 anos. 

   

Tornou-se assim a primeira mulher a presidir o Legislativo daquele município, em que também ocupou cargos no Executivo. Afastou-se da Secretaria de Educação em fevereiro de 1986 para concorrer à Assembleia Legislativa.  Obteve 18.257 votos, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral/PR, e a sexta suplência entre os candidatos do PMDB. O partido elegeu 37 deputados estaduais – alguns afastados da Alep, uma vez nomeados secretários de Estado -, e o governador. Posteriormente, exerceu outros cargos públicos, inclusive junto ao Executivo estadual.

 

No artigo As mulheres na Alep: uma abordagem prosopográfica, de Mônica Helena Harrich Silva Goulart, que integra o livro Nepotismo, Parentesco e Mulheres (2 ed., Curitiba: Urbi et Orbi, 2016. 598 p.), organizado pelo professor da UFPR, Ricardo Costa de Oliveira, a autora confirma que: “Embora seu nome conste no rol de quadros das deputadas da Assembleia Legislativa do Paraná, Arialba não está na lista de deputados(as) e suas respectivas legislaturas apresentadas no site da referida instituição”. (p. 276)

Sobre a segunda mulher do Oeste do Paraná a marcar presença na Alep, a advogada Claudia Pereira, eleita com 29.379 votos, Goulart afirma:

 

Filiada ao Partido Social Cristão (PSC), entrou pelo sistema de cotas partidárias deixadas por Ratinho Junior, reconhecido como “puxador de votos”. Contudo, foi assessora política na ALEP entre 2000 a 2003 e secretária municipal de Assistência Social em Foz do Iguaçu entre 2013-2014, durante o mandato de seu marido. (CANDIDATO, 2014). Embora tenha entrado para o cargo eletivo somente em 2014, Cláudia já convivia com a política por meio de seu marido, o ex-deputado estadual e atual prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB): (...) Cláudia também faz parte da bancada evangélica da ALEP, é membro da Igreja Congregação Cristã. (TODA, 2015). (GOULART, 2016, p. 310/311)

 

Fica claro, portanto, que ainda temos um longo caminho a percorrer na construção de novas práticas de controle social dos mandatos e, também, de espaços minimamente equânimes em termos de representação política. Não pelo mero espelhamento de quantitativos populacionais, mas, sobretudo, porque a democracia brasileira não pode continuar sendo ameaçada por pessoas – homens e mulheres –, que convenientemente se aproveitam de mecanismos de consulta popular para atacar, por dentro, a soberania do país e as conquistas democráticas obtidas após 21 anos de ditadura militar. 

A campanha eleitoral de 2026 está efetivamente começando. As tecnologias à disposição, seja para bem informar, controlar ou desinformar, exigem a cada dia canais específicos de diálogo com a sociedade. Mais uma vez seremos convocadas a decidir se queremos avançar em tantas questões fundamentais e, especialmente, nas realizações ainda insuficientes das políticas para as mulheres, numa perspectiva interseccional e intergeracional, para cuja formulação e implementação tantas de nós contribuímos. 

Estejamos atentas! O próximo 4 de outubro poderá determinar um passo enorme à frente ou muitos passos atrás. 

 

* Maria Cecília Ferreira é advogada, mestra em Ciências Sociais e especialista em Políticas Públicas. Foi Secretária de Políticas para as Mulheres e a primeira mulher vereadora no Município de Toledo/PR.

[1] Sobre a atuação da parlamentar na UDN, ver: SOUZA, Reginaldo Cerqueira. Associativismo feminino e participação política: um estudo sobre as bases sociais de apoio à ditadura militar em Curitiba (1964-1985). Disponível em: < https://sl1nk.com/OR4QdmT> Acesso em: 17. ago. 2026

 

[2] Registro biográfico no site do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas, consta que Ostoja Roguski teria exercido o mandato na Assembleia Constituinte paranaense, a partir de março de 1947, e, depois, continuamente de forma ordinária. Em 1950, foi eleito deputado federal. Não há menção à Rosy de Macedo Pinheiro de Lima, nem perfil da parlamentar naquele repositório. Disponível em: < https://sl1nk.com/CNpEGlU > Acesso em: 17.ago.2026