Pauta de votações nesta segunda-feira inclui três vetos do Poder Executivo

Outro veto que está na Ordem do Dia – a pauta dos trabalhos do Plenário – é o de nº 003/12, aposto ao projeto de lei nº 389/11, de autoria do deputado André Bueno (PDT). Esta matéria disciplina a venda eletrônica de produtos e serviços através de sítios de compra coletiva pela internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas no estado.
O terceiro veto em debate é o de nº 001/12, aposto ao projeto de lei nº 342/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e aproveitamento de águas de chuva na construção ou reforma de prédios públicos. A matéria é de autoria dos deputados Luiz Accorsi (PSDB) e Rasca Rodrigues (PV).

Judiciário
Estão em pauta também sete projetos de lei e mais 27 indicações parlamentares. Em primeira discussão será votada a proposição nº 008/12, do Tribunal de Justiça (Ofício nº 133/12). Esse projeto transfere o município de Manfrinópolis da Comarca de Barracão, de entrância inicial, para a Comarca de Francisco Beltrão, de entrância intermediária. Ela altera a Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003 (o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná). Nesta mesma fase do processo legislativo está a proposição nº 582/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS), instituindo a semana destinada à instrução dos alunos do ensino fundamental e médio para combate à pedofilia na internet.

Agricultura
Na segunda-feira os deputados votam ainda, em redação final, as seguintes matérias: projeto de lei nº 403/11, do deputado Elton Welter (PT), dispondo sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Paraná; nº 417/11, do deputado Alexandre Curi (PMDB), que institui no estado o “Selo Agricultura Natural”; e o projeto de resolução nº 034/11, de autoria da Comissão Executiva, alterando o artigo 19, da Resolução nº 003, de 15 de março de 2004, que regulamenta a verba de ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar.
Deve passar ainda em terceira discussão o projeto de lei nº 871/11, de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), declarando de utilidade publica a Associação das Crianças e Adolescentes de Céu Azul, com sede no município de Céu Azul e foro no município de Matelândia; e em segunda discussão, o de nº 685/11, do deputado Luiz Accorsi (PSDB), declarando de utilidade pública a Associação de Judô Miyaji, com sede e foro no município de Nova Esperança.

Da Assessoria