Segundo levantamento do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), entre 2015 e 2025, 397 dos 399 municípios do Estado registraram ocorrências de desastres. Foram mais de 5,9 mil registros, cerca de 4,5 milhões de pessoas afetadas e prejuízos superiores a R$ 32,5 bilhões no período.
Nesse contexto, especialistas, gestores e representantes de instituições públicas se reuniram em Guaíra, nesta quarta-feira (21), para discutir como planejamento, fiscalização e instrumentos econômicos podem ampliar a capacidade dos municípios de prevenir riscos e responder a eventos extremos.
O debate ocorreu durante o 1º Seminário Regional sobre Meio Ambiente e Políticas Públicas, realizado no auditório da Unipar. A programação abordou temas que afetam diretamente a gestão local, como economia verde, Defesa Civil, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e desenvolvimento territorial.
As discussões convergiram para dois eixos: ampliar a prevenção diante dos eventos extremos e aproximar proteção ambiental de desenvolvimento econômico.
Preservação também pode gerar valor
O promotor de Justiça Felipe Lyra da Cunha, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Guaíra, apresentou a economia verde como uma alternativa para aproximar atividade econômica e preservação. Mercado de carbono, títulos verdes, ICMS Ecológico e pagamento por serviços ambientais estiveram entre os instrumentos abordados.
A lógica, segundo o promotor, é ampliar a percepção de que conservar recursos naturais não representa necessariamente apenas uma restrição ou um custo. “Preservar o meio ambiente vale a pena também do ponto de vista econômico? A economia verde propõe que sim”, afirmou.
Ao falar sobre pagamento por serviços ambientais, Felipe recorreu a uma imagem simples para explicar o conceito: se por muito tempo se repetiu que “dinheiro não dá em árvore”, mecanismos que remuneram a conservação mostram que manter a árvore em pé também pode gerar valor.
Preparar antes da emergência
A capacidade de resposta dos municípios foi discutida no painel “Desafio El Niño”, apresentado por André Menezes, coordenador do Prolegis no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), e Sofia Moser, assessora jurídica do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e chefe de gabinete da 1ª Procuradoria de Contas.
André chamou atenção para o papel das câmaras municipais na fiscalização das estruturas de Defesa Civil. Planos de contingência, mapeamento de áreas de risco, disponibilidade de abrigos e comunicação em emergências estão entre os pontos que podem ser acompanhados pelos vereadores. “O plano de contingência não pode estar só no papel e na gaveta. É preciso saber se houve simulado e se, quando for necessário, quem pegar aquele documento sabe o que fazer”, explicou.
Dados do MPC-PR mostram avanços recentes na estruturação das Defesas Civis municipais. Entre fevereiro e abril deste ano, o número de municípios com equipes completas passou de 64 para 121, enquanto os casos de planos de contingência formalmente desatualizados caíram de 78 para 33.
Para Sofia, a preparação também depende do acesso da população às informações produzidas pelos órgãos públicos. “Uma população informada é uma população consciente, que sabe como agir e que sabe como cobrar também”, afirmou.
Conhecimento aplicado ao território
No período da tarde, o debate avançou para a contribuição das universidades, a territorialização dos ODS e o desenvolvimento regional. Participaram os professores Adilson Anacleto, da Universidade Estadual do Paraná (Unespar); Alessandro Schneider, gestor do Projeto Saúde Territorial e Inclusão Socioambiental (Fundecamp); e Wilson João Zonin, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável (PPGDRS) da Unioeste.
Para Schneider, o valor do encontro está justamente em aproximar conhecimento e capacidade de ação. “O evento atendeu às expectativas. Os temas tratados são de extrema relevância para instrumentalizar gestores e a sociedade civil diante dos desafios ambientais”, avaliou.
O encontro também integra a estratégia de formação do Projeto Coletivo Saúde Territorial e Inclusão Socioambiental do Oeste do Paraná, promoção da Itaipu Binacional, Núcleo de Cooperação Socioambiental do Oeste, Unioeste e Fundecamp.
Para a coordenadora do Núcleo de Cooperação Socioambiental da Região Oeste, Rosselane Giordani, o encontro também cumpre uma função de formação e participação social. “O grande objetivo do projeto coletivo é despertar a consciência crítica, formar cidadãos capazes de analisar a sua realidade e agir no território em prol do desenvolvimento humano, social e do cuidado com o meio ambiente”, explicou.
O Seminário é uma realização da Itaipu Binacional, Núcleo de Cooperação Socioambiental da Região Oeste, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), por meio do Projeto Saúde Territorial e Inclusão Socioambiental (Fundecamp).
