O principal instrumento que fundamenta o relatório paralelo de Paulo dos Santos é o relatório anexo a CPI, da auditoria independente, contratada pela própria prefeitura em 2010, a empresa Maciel Auditores & Consultores, do Rio Grande do Sul. Neste relatório, segundo o vereador há diversos apontamentos que revelam a total desorganização financeira e possível imoralidade na gestão da EMDUR.
Outro fato que a empresa de auditoria constatou e foi confirmado pelo atual ouvidor do município, Lourival Neves Júnior, quando foi entrevistado pelos membros da CPI é a prática de vereadores receberem dinheiro do contribuinte para fazer pagamento no balcão, como por exemplo o pagamento de asfalto, contrariando a Lei 4320 de 1964 e na portaria 08/2010 de 11/02/2010, no seu artigo primeiro, em que proíbe o recebimento de quaisquer valores monetários pela EMDUR, sendo que todos os pagamentos devem ser realizados mediante boleto bancário.
Durante os trabalhos da CPI, Lourival foi questionado sobre a prática e quem eram os vereadores que costumam fazer este tipo de transação. “Posso falar o Vereador Luís Fritzen, posso falar administrador distrital, posso falar alguns outros vereadores. Tem, que tem, tem”, respondeu Lourival.
O relatório da CPI ficou a cargo do líder do governo, Luís Fritzen (PP), citado por Lourival Neves Júnior, como um dos vereadores que, segundo a auditoria, infringem a Lei 4320 de 1964 e na portaria 08/2010 de 11/02/2010.
A reportagem conversou com o Promotor de Justiça, José Roberto Moreira que afirmou que o processo investigatório do caso da EMDUR, que tramita no Ministério Público foi anterior a instalação da própria CPI, na Câmara. “Não iniciamos a investigação por conta da denuncia do vereador, mas tão logo, tomamos conhecimento pela imprensa da denúncia do ex-diretor, Marcos Pereira, nós abrimos o processo. Já ouvimos algumas pessoas e outras serão chamadas”, explicou Moreira.
O promotor avalia que o processo de investigação do MP, ainda não tem elementos que possa afirmar se a denuncia de Marcos Pereira procede ou não. “O processo de investigação obedece a uma série de etapas e algumas investigações dependem da agenda dos serviços solicitados por nós e isso às vezes é demorado. A princípio temos um ano, a partir da data que o processo foi aberto, podendo ser renovado por mais um”.
Segundo Moreira, caso comprovada a denuncia cabe punição por improbidade administrativa e mesmo se o que ficar demonstrado aponte para ações que negligenciem a moralidade pública, também caberá punição. “O que faremos agora é dar continuidade ao processo investigativo e ouvindo pessoas que possam ter algum tipo de relação com a denúncia. O relatório paralelo, do vereador Paulo dos Santos, será anexado ao processo”.
Releia o que já foi publicado sobre o assunto:
Oposição articula pedido de CPI da Emdur
CPI da Emdur aprova relatório final sobre investigações
CPI Emdur poderá ter dois relatórios
Por Selma Becker
