Consulta Pública discute critérios para registro de saneantes corrosivos

A Consulta Pública no 21/2012 propõe uma revisão das Resoluções RDC no  163/2001 e 240/2004, que tratam, respectivamente, dos saneantes fortemente ácidos e fortemente alcalinos e da rotulagem desses produtos. O texto estabelece os procedimentos e requisitos técnicos para o registro de produtos saneantes corrosivos à pele ou que causem lesões irreversíveis aos olhos.
De acordo com a proposta de resolução, os produtos saneantes corrosivos devem possuir embalagem plástica rígida, reforçada, resistente à ruptura, e tampa de dupla segurança. O objetivo é garantir que o produto não seja facilmente aberto, mesmo após a primeira abertura.
O pincel aplicador ou acessório que acompanha a embalagem também deve ser protegido de modo a evitar o contato do produto com o usuário. Além disso, o corpo da embalagem deve possuir indicação de perigo facilmente detectável pelo tato, como determina a norma ISO 11683 (Packaging – Tactile warnings of danger – requirements).
Outra exigência estabelecida pelo texto da CP 21/2012 é que os rótulos destes saneantes tenham impressão colorida, de forma a permitir a total leitura dos dizeres. O conteúdo da embalagem também não pode induzir à utilização indevida ou atrair a atenção de crianças.
Após finalizado o prazo da Consulta Pública, as contribuições da população serão consolidadas, avaliadas e, caso pertinentes, incorporadas à proposta de resolução. O texto seguirá, então, para apreciação da Diretoria Colegiada da Anvisa.

Participação
As sugestões à Consulta Pública 21/2012 devem ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GGSAN, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050; para o Fax: (61) 3462-5704; ou para o e-mail:  cp21.2012@anvisa.gov.br.

Da Anvisa