Cruzeiro do Oeste hoje responde por uma das maiores Varas de Execuções Penais do estado do PR

A Vara de Execução Penal, que é um dos ofícios da Justiça, sendo um órgão jurisdicional encarregado de executar as penas de condenados, foi implantada no município de Cruzeiro do Oeste, pela necessidade do departamento, uma vez que a cidade inaugura nos próximos dias uma Penitenciária Estadual, com capacidade inicial para 720 presos.
A VEP que atendia toda a região noroeste do estado era a de Maringá, que comportava 38 Varas de Execuções, considerada até então, a segunda maior do estado do Paraná. Com a implantação da VEP de Cruzeiro do Oeste, que atenderá as Comarcas de Alto Piquiri, Altônia, Campo Mourão, Cianorte, Cidade Gaúcha, Cruzeiro do Oeste, Goioerê, Guaíra, Icaraíma, Iporã, Loanda, Mamborê, Peabiru, Pérola, Santa Izabel do Ivaí, Terra Roxa, Umuarama e Xambrê, será desafogado o departamento de Maringá, e com isso, o judiciário do Paraná terá uma proximidade maior com as regiões atendidas. Cada Comarca pode responder por mais de um município, dependendo de sua jurisdição.
Com a criação da VEP em Cruzeiro do Oeste, o que muda é o número de juízes, que passa a ter três titulares, e o atendimento de outras Comarcas. Conseqüentemente, há abertura de um cartório/secretaria, com a contratação de cinco novos técnicos judiciários e um analista judiciário, expandindo a Comarca, que até então respondia por apenas cinco municípios: Cruzeiro do Oeste, Mariluz, Tapejara, Tuneiras do Oeste e Marabá, em entrância Intermediária.
“Com a implantação da VEP de Cruzeiro do Oeste e a Penitenciária, o município, irá ampliar sua economia comercial e atrair novos investimentos. Estou orgulhoso por ver esse desenvolvimento acontecer aqui”, ressaltou o prefeito de Cruzeiro do Oeste Valter Rocha.
O deputado federal Zeca Dirceu, que há 33 anos reside em Cruzeiro do Oeste, e tem no município toda sua base política, destacou a importância da preparação do município. “Cruzeiro do Oeste se posiciona cada vez mais diante do Paraná, como um município pólo, um município que tem força, e que tem decisões não só para a cidade, como para toda a região.”, enfatizou o parlamentar.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, que também residiu por 18 anos no município, a VEP será muito importante. “Cruzeiro do Oeste, agora responderá por mais de 100 municípios, com isso se torna, nesta região, a capital da execução penal, com a VEP anexa ao Centro de Detenção e Ressocialização (Penitenciária)” explicou o desembargador. Ele ainda acrescentou a importância da proximidade com os representantes do Governo Federal, principalmente o deputado Zeca Dirceu, com constantes diálogos. “A política é a arte do bem comum, e nós temos tido o melhor dos entendimentos”, finalizou Kfouri Neto.

Penitenciária de Cruzeiro do Oeste
A nova Penitenciária estadual trata-se de uma unidade prisional considerada de alta segurança. Com investimentos de R$ 19,6 milhões (R$ 14 milhões da União e R$ 5,8 milhões do Estado). Vai abrigar, inicialmente, 720 presos. A prioridade de Secretaria de Justiça do Estado é preencher as vagas para desafogar as cadeias da região, com detentos já condenados. Além desses, será dado direito ao preso de outros estabelecimentos penais do Paraná, que morava na região, havendo interesse dele no sentido de estar cumprindo a pena perto da família.
Falta 1% para concluir a obra e a empreiteira Sial Construções Civis, de Curitiba, faz retoques finais na pintura, no paisagismo e na limpeza. Depois de entregue a obra, começa a fase de implantação do sistema eletrônico de segurança e a aquisição do mobiliário, que vai desde móveis a computadores. A Seju (Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos) e o Depem (Departamento Penitenciário) calculam que a inauguração ocorra até o meio do ano.
Em dezembro do ano passado o Governo fez teste seletivo para contratar 423 agentes penitenciários (370 homens e 53 mulheres) para todo o Estado, e as vagas de Cruzeiro poderão ser preenchidas, em parte, com esses novos funcionários. Para essa nova penitenciária virão cerca de 100 agentes. Desses, uma parte já com experiência e outra completada com os novatos. O salário oferecido é de R$ 2.281,81. A carga horária é de 40 horas semanais, com trabalho em regime de escala de 12 x 36.
“O sistema prisional da região Noroeste aguarda muito sua inauguração, porque as cadeias estão abarrotadas de presos condenados, vivendo em situações desumanas. O exemplo mais claro é o do minipresídio de Umuarama, onde num espaço que normalmente é destinado a 70 pessoas, é sujeito a amontoar mais de 320” explicou o deputado Zeca Dirceu.

Da Assessoria