O MP sustentou em sua Recomendação que a incompatibilidade se dá porque Dieter é proprietário de uma cota parte do Hospital Marechal Cândido Rondon Ltda e o Hospital capta recursos do SUS pois é prestador de serviços do CISCOPAR – Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná, o qual o contrato está vigente. “...são consideradas ações e serviços públicos de saúde, integrantes do SUS, aquelas executadas por instituições privadas nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição. Todas as pessoas jurídicas de direito privado que tiverem firmado contrato ou convênio com os órgãos e as entidades que compõem o SUS serão consideradas, para todos os fins, instituições do SUS. E uma vez integrado ao SUS, submeter-se-ão a regulação, fiscalização, controle e avaliação do gestor público correspondente, conforme as atribuições estabelecidas nas respectivas condições de gestão”, diz a recomendação.
Nos argumentos do MP a nomeação de Dieter fere o art. 26, § 4º, da Lei n. 8.080/90, que diz: “Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS)”.
A Casa de Notícias fez contato com o chefe da 20ª Regional , Dieter Seyboth, que disse que só poderia atender a reportagem na próxima semana, mas adiantou que sua exoneração faz parte de uma conjugação de fatores, entre eles a possibilidade de concorrer ao executivo municipal de Marechal Cândido Rondon.
Em contato com a Assessoria de Comunicação da Sesa, a informação é de que a Secretaria só irá anunciar o nome do substituto, no dia 30 de março, data que Dieter deixa o cargo. As informações extraoficiais dão conta que o Odacir Fiorentin, ex-Gerente Executivo do Cultivando Água Boa.
Fiorentin deixou o PDT, nesta semana com a promessa de filiar-se ao DEM, partido aliado do governo do Estado, indícios que reforçam a possível indicação para chefia da 20ª Regional de Saúde.
Por Selma Becker
SAÚDE
Fiorentin deve ser o novo Chefe da 20ª Regional de Saúde
Logo após a recomendação administrativa do Ministério Público – MP, ao secretário de estado da Saúde, Michele Caputo Neto que providenciasse a exoneração do atual Chefe da 20ª. Regional de Saúde Dieter Leonhard Seyboth, por considera-lo inapto a ocupar o cargo por ser proprietário de um Hospital em Marechal Cândido Rondon e este captar recursos do SUS, através do Consórcio Intermunicipal Costa Oeste – Ciscopar, Dieter pediu exoneração e deve deixar o cargo na próxima sexta-feira (30). Odacir Fiorentin é contado para assumir o cargo, embora a Assessoria de Comunicação da Sesa, negue que a Secretaria já tenha definido um nome, extraoficialmente o nome de Fiorentin já é dado como certo, o que culmina com sua desfiliação do PDT.
Mais lidas
- 1Escola Miguel Dewes é destaque por nota 8,8 no IDEB
- 2Artista de Toledo é premiada em concurso nacional
- 3Banco Central autoriza posse do novo Conselho de Administração da Sicredi Progresso PR/SP
- 4Toledo se mobiliza para ajudar o povo gaúcho
- 5Eleitores terão transporte gratuito para confecção e regularização de título no fim de semana
Últimas notícias
- 1Nível da água não baixa e mais bairros de Porto Alegre ficam alagados
- 2Conexão Empresarial 2024: primeiro lote de ingressos está disponível até o dia 24 de maio
- 37ª Noite de Gala reúne mais de 1,1 mil pessoas e arrecada quase meia tonelada de alimentos
- 4Sistemas agroflorestais promovem estoque de carbono no solo 30% maior do que o da vegetação natural
- 5Toledo recebe o Programa Estadual Crianças no Teatro