Governo quer urgência do Congresso na regulamentação do ICMS sobre importados

O governo propôs uma alíquota única de 4% como forma de coibir a guerra fiscal entre os estados. De acordo com o secretário, há consenso entre os governadores sobre o mérito da questão, mas o que emperra é forma como a medida será implementada.
“Temos uma concordância no mérito que não deve ser dado incentivo às importações [de maneira] diferente do que é dado para a produção nacional. Há uma discussão sobre a forma, ou seja, qual o tempo que se deve ter para a transição para até chegar a 4% e como chegar a isso”.

Da Agência Brasil