Assembleia anuncia pauta de votações de segunda-feira

Em segunda discussão, estão relacionadas na pauta as seguintes matérias: projeto nº 579/11, do deputado Cleiton Kielse (PMDB), dispondo sobre percentual obrigatório de trabalhadores qualificados nas áreas de asseio e conservação para as empresas que participarem de licitações junto ao poder público; projeto de lei nº 620/11, instituindo no calendário oficial de eventos do estado o Dia Estadual da Festa do Morango, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto no município de Cascavel e região, de autoria do deputado Paranhos; e a proposição de nº 811/11, do deputado Professor Lemos (PT), que também insere no calendário oficial do Paraná a Festa da Tilápia Recheada, realizada anualmente no domingo que antecede o aniversário do município de Iguatu.
Já em primeira discussão começa a ser votado o projeto de lei nº 594/11, do deputado Toninho Wandscheer (PT), que declara de utilidade pública a Associação Alemã-Bucovina de Cultura, com sede e foro no município de Rio Negro; o de nº 596/11, do deputado Artagão de Mattos Leão Junior (PMDB), que declara de utilidade pública o Instituto de Saúde Bom Jesus, com sede e foro na cidade de Ivaiporã; o de nº 881/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), instituindo o Dia do Produtor Rural, a ser comemorado no dia 28 de julho; bem como o projeto de resolução nº 005/12, de autoria da Comissão de Tomada de Contas.

Safra
Em recurso encaminhado ao Plenário, o deputado Professor Lemos manifesta sua inconformidade com a rejeição, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do projeto de lei nº 580/11, que dispõe sobre o Plano Safra Anual no âmbito da política agrícola do Estado.
Ao analisar a proposição sob os aspectos da legalidade e constitucionalidade, a CCJ considerou que a matéria apresenta vício de iniciativa, embasando o parecer no art. 66, inciso IV, da Constituição Estadual. O relator do projeto foi o deputado Élio Rusch (DEM).
Como o proponente recorreu da decisão da Comissão à própria CCJ, o deputado Ademar Traiano (PSDB) foi designado como novo relator. Traiano considerou insanáveis os problemas de legalidade e constitucionalidade demonstrados anteriormente, acrescentando que a proposta esbarra na competência da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. Naquela ocasião o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vistas, apresentando voto em separado, opinando pela sua legalidade, mas foi vencido. Prevaleceram os pareceres anteriores.
O deputado Professor Lemos argumenta que seu projeto não interfere nas competências do governador e por isso está recorrendo ao Plenário, conforme faculta o Regimento Interno da Casa, buscando apoio para dar continuidade à tramitação da proposição. O autor explica que a proposta abrange as diversas atividades agrícolas e os instrumentos específicos de política previstos na Constituição e na Lei Agrícola Estadual. Estabelece prazos, especificações e mecanismos de controle adequados à realidade dos agricultores, dos gestores públicos e dos demais agentes que realizam atividades neste segmento. O plano prevê ainda o detalhamento das medidas, metas e recursos para os agricultores familiares.

Da Assessoria