A audiência pública é organizada pela Comissão Especial designada pelo presidente da Câmara Municipal, Adelar Hoslbach, sendo presidida por Rogério Massing, tendo como relator Leoclides Bisognin e membros João Martins, Eudes Dallagnol e Adriano Remonti. Após a audiência o relator deverá avaliar as eventuais sugestões e apresentar parecer ao Projeto de Lei nº 26 e em seguida eles serão submetidos ao voto dos vereadores e, em caso de aprovação, o texto segue para sanção ou veto do Executivo.
GERAL
Câmara de Toledo discute entorno do aeroporto em audiência
A Comissão Especial da Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, dia 29, às 19:30h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 26, sobre o Zoneamento de Uso do Solo no Entorno do Aeródromo – Zusea. O projeto estabelece uma série de normas e restrições para a região do entorno do Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale Filho visando preservar a finalidade da área e atender as normas nacionais e internacionais relativas à aviação. A normatização abrange desde restrições a atividades e construções, conforme sua distância da pista do aeródromo, até a previsão de limites à expansão urbana naquela região.
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