Direito realiza mais uma atividade em grupo de estudos

Essa é a pergunta que a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde fez ao STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Eles querem que seja considerado o aborto de feto anancéfalo uma hipótese permissiva de aborto, tal como o é o aborto em caso de estupro. Ambos teriam o objetivo de proteger a dignidade e a libardede da mulher de escolher ou não passar pela gestação e se submeter a um inevitável sofrimento. Entretanto, essa questão não envolve somente o Direito. Dentro desse caldeirão temos questões morais, éticas, religiosas, biológicas. O Direito não pretende monopolizar a discussão e se arrogar o poder de dizer quando é que podemos exterminar uma vida. O que está em questão é a liberdade da mulher decidir, no caso de feto anencéfalo, se submeter ou não ao aborto, sem que incorra em crime. Afinal: a liberdade da mulher, sua dignidade, é que está no fiel da balança. Junto com ela a vida de um feto anencéfalo que, embora jamais será completa, não deixa de ser vida.
Estas e outras questões foram abordadas e discutidas pelos acadêmicos visto a amplitude da discussão deste tema.

Da Assessoria