Audiência na Câmara debate Plano de Gestão de Resíduos

A proposta foi iniciada em 2006 mas foi adequada devido às mudanças introduzidas pela Lei Federal nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê planos municipais para seu gerenciamento. Pela proposta enviada à Câmara o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Toledo deve ser atualizado em até 4 anos.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos apresenta características do município, o diagnóstico dos resíduos sólidos, prevê a disposição de resíduos no aterro sanitário e propostas para o gerenciamento de resíduos sólidos em Toledo. A existência do Plano Municipal de Gestão de Resíduos é condição para que o Município possa dar continuidade à execução de ações e programas em convênio com o Governo Federal e para operações de crédito para novos investimentos na área de resíduos sólidos, seja via financiamentos ou com recursos a fundo perdido.
A audiência pública está sendo organizada por Comissão Especial da Câmara Municipal que reuniu-se no dia 21, quando definiu a data e horário da audiência e iniciou os contatos visando convidar autoridades, lideranças, proprietários e entidades ligados ao tema. A Comissão Especial é presidida pelo vereador Rogério Massing, tendo como relator Leoclides Bisognin e membros João Martins, Eudes Dallagnol e Adriano Remonti. A audiência pública, além de atender disposições legais e ampliar o debate sobre o tema, visa consultar os interessados e a sociedade organizada, que são geradores de grandes volumes de resíduos sólidos, recebendo suas sugestões para análise e eventualmente aperfeiçoamento do conteúdo do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos. A íntegra do documento está na internet, no endereço http://www.toledo.pr.gov.br/sites/default/files/book/schererpmigrstoledo2011revisao03.pdf.

Da Assessoria