Ele destacou que o aeroporto antes era de categoria 4, com NDB1 para apoio à navegação e operador e hoje está sendo reclassificado. Comentou também que os hangares estão com recuo correto, mas disse que o terminal de passageiros precisaria de adequação em caso de instalação de linha aérea, com banheiros adaptados e avisos em Braille e deveria ser instalado numa melhor localização, pois hoje é fator limitante.
O profissional, Ruy Guilherme S. da Silva, explicou que quando se fala do zoneamento é algo que está vinculado ao urbanismo e, por isso, a delimitação até que ponto da região Norte o Município pode urbanizar. “Vamos pensar que se toda a área que abrange ou que está próxima ao aeroporto é rural, então o Município está delimitando onde pode ser realizada alguma construção”. Silva esclareceu que conforme a Lei não pode haver área de habitação próxima a rampa de aproximação das aeronaves.
Ele ainda lembrou que a área em que o aeroporto está localizado pertence a empresa Maripá. Diante disso, Silva sugeriu que o Município converse com a empresa para que se faça um termo de concessão de uso. “É um papel integrante da infraestrutura, o qual será cobrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como já aconteceu na inspeção realizada em 2007”.
Para o profissional, a aprovação deste Plano resguarda o aeroporto para futuras gerações. Segundo ele, o padrão apresentado durante a audiência pública é razoável para a sua operação e que se almeje o crescimento do aeroporto entre 15 e 20 anos. “São discussões que recarregam em muito trabalho, desde melhorar o aeroporto, parte operacional, de embargue, estruturação das normativas de seguranças, entre outros. São fatores que devem ser cumpridos para que o aeroporto seja regulado”.
Silva relatou que o último relatório de inspeção aeronáutico no aeroporto de Toledo foi realizado em 2007. A partir desta data até a próxima inspeção, os responsáveis devem corrigir os problemas. “Neste ano é possível que seja realizada uma nova vistoria no local. Ela é baseada no último relatório, onde são analisados questões de infraestrutura e segurança. Se caso o responsável não ter corrigido os problemas sugeridos no relatório antigo pode ocasionar em auto-infração, interdição do aeroporto ou um novo prazo para as adequações. Logicamente que este prazo será menor”.
No último registro, o aeroporto faz parte da categoria 4. Silva explicou que o aeroporto está na parte executiva e está sendo remodelado para ser categorizado. De acordo com Silva, o aeroporto de Toledo tem pista com PSN 15 e pode receber aviões com até 46 passageiros, como o ATR-42, LED-42, entre outros modelos. “Na pista do aeroporto de Toledo é possível operar estes padrões de aeronaves”.
Crescimento
O presidente da Comissão, Rogério Massing, disse que se os vereadores aprovarem este PL como o Município mandou para a Câmara estará sendo limitado o crescimento da cidade para a região Norte (até o Olinda Park Hotel e a Fábrica Nutron) e, posteriormente não teria ocupação urbana, ou seja, ficariam as áreas rurais, não seria possível lotear naquele local. “O Plano prevê cumprir as normativas para a regulamentação do aeroporto e se no futuro for preciso expandi-lo a área estaria resguarda com suas as devidas proporções. Assim, o aeroporto teria condições de receber aeronaves com mais de 100 passageiros”.
A primeira etapa da realização de uma audiência pública chamando a população para discutir o assunto foi realizada. A segunda etapa sugerida por Massing é manter um diálogo com os proprietários da empresa Maripá, porque o aeroporto está em cima desta área e reunir os integrantes da Comissão para discutir o PL.
Relatório
Após a audiência, o relator Leoclides Bisognin, deve avaliar as eventuais sugestões e apresentar parecer ao Projeto de Lei nº 26 e em seguida eles serão submetidos ao voto dos vereadores e, em caso de aprovação, o texto segue para sanção ou veto do Executivo.
Bisognin afirmou que o aeroporto neste tamanho precisa estar regularizado, então isto vai acontecer. “Vamos começar pelo começo ou pelo fim, mas tem que ter uma Lei. O Município precisa conversar com a Maripá, pois o terreno ao redor do aeroporto é desta empresa e é preciso projeta-lo pensando em 2015 ou 2020. Para isso, é necessário saber o que pode ser feito”.
A audiência pública foi organizada pela Comissão Especial designada pelo presidente da Câmara Municipal, Adelar Hoslbach, sendo presidida por Rogério Massing, tendo como relator Leoclides Bisognin e membros João Martins, Eudes Dallagnol e Adriano Remonti. O projeto deverá ser votado em regime ordinário em duas etapas.
Aeroporto regional
Durante a audiência pública, algumas pessoas questionaram sobre a construção do Aeroporto Regional. O profissional Ruy Guilherme S. da Silva, explicou que esta obra é muita complexa, porque entende-se que aeroporto regional é para a operação de cargas, diferente do que operar com pessoas. “Este modelo de aeroporto deve ser viabilizado de alguma forma e, principalmente convencer os órgãos competentes que a região necessita deste empreendimento, porque ele é gigantesco”.
Para construir o aeroporto regional, Silva citou que as proporções de áreas são maiores do que o de Toledo. Ele esclareceu que o Município até comportaria, mas seria necessário aproximadamente mais 22 alqueires para o desenvolvimento desta obra.
O vereador Rogério Massing disse que a discussão do aeroporto regional é uma luta do Oeste do Paraná e que ela não deve ser esquecida. “Se pensarmos na Sadia que manda mil cargas de frios para São Paulo ou se olharmos a indústria farmacêutica Prati Donaduzzi, a luta pelo aeroporto regional não pode parar, mas não podemos deixar de dar atenção a aquilo que está no servindo agora, que é o aeroporto de Toledo”.
Na opinião, do vereador Leoclides Bisognin, daqui a dez anos as lideranças ainda está discutindo esta construção. “Eu não vou ficar esperando o regional, pois se continuarmos o esperando, o aeroporto de Toledo vai ficar sempre neste tamanho”.
