No ano passado, os deputados entregaram à Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em Brasília, um ofício solicitando tal providência e, também, a inclusão no PPA da União de recursos para a construção do Aeroporto Regional. O Gabinete da Casa Civil promoveu os encaminhamentos necessários e agora a informação foi confirmada, oficialmente, pelo chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes (MT), Georgenor Cavalcante Pinto, com base em dados repassados pela Diretoria de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Para o deputado Welter, “a articulação com o governo federal, em especial com a Ministra Gleisi, e a forma republicana como o governo Dilma trata as questões, favorecem o Paraná e toda a região Oeste nos diversos pleitos que temos encaminhado.”
Dotação
Segundo o Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, José Florentino Caixeta, “a adequação de capacidade da BR-163-PR no segmento entre Cascavel, Marechal Cândido Rondon e Guaíra está inclusa no PAC” e “no PPA 2012-2015 quando deverão ser executadas as obras.” O PPA 2012?2015 (Lei nº 12.593, de 18/01/2012) é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
No detalhamento da informação encaminhada aos deputados Welter e Zeca Dirceu, a Coordenadora de Programação de Investimentos daquela Diretoria do DNIT, Fernanda Faé, destaca que a obra refere-se a uma ação que consta do PLOA 2012 com dotação de R$ 16.800.000,00. A referência é feita ao projeto de lei orçamentária (PLOA 2012), uma vez que, à época em que a informação foi prestada (outubro de 2011), a lei orçamentária ainda não havia sido aprovada pelo Congresso. Isto ocorreu em 22 de dezembro e o Orçamento da União de 2012 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos. A Lei nº 12.595, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012” foi publicada no dia 20 de janeiro, no Diário Oficial da União.
Da Assessoria
