As seções funcionarão na Casa de Custódia de Curitiba, Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais, Penitenciária Feminina do Paraná-PFP, Centro de Triagem II e no Centro de Socioeducação São Francisco, em Piraquara.
O termo foi firmado pelas secretárias da Família, Fernanda Richa, e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, e representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público, Procuradoria da República, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública, Conselho Penitenciário e o Departamento Penitenciário.
ALISTAMENTO
O convênio envolve os serviços de alistamento, revisão e transferência nas seções eleitorais especiais já existentes nos estabelecimentos, bem como a nomeação e capacitação de mesários. A instalação da seção eleitoral permitirá também a possibilidade da justificativa de ausência aos que não estiverem aptos à votação.
A parceria também envolve a promoção de mutirões para obtenção de documentos de identificação dos presos provisórios e adolescentes abrigados e a garantia da segurança de todos os envolvidos durante o processo eleitoral.
Da AE Notícias
Governo e TRE assinam convênio para que presos e adolescentes abrigados votem
O Governo do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná firmaram na terça-feira (10) um convênio de cooperação técnica para a regulamentação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidade de socioeducação. O objetivo é assegurar o exercício do voto aos presos provisórios e adolescentes abrigados nos centros de socioeducação e semiliberdade, nas eleições deste ano.
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