A criação do portal foi feita para cumprir a Lei de Acesso à Informação Pública, que estabelece acesso amplo a qualquer documento e informação específica buscado pelo cidadão. A lei foi aprovada em 18 de novembro de 2011 e entra em vigor a partir de 16 de maio.
“Estamos determinando igualdade ao Brasil. A lei em vigor é mais um motivo de orgulho ao nosso país, mais uma afirmação para que o mundo olhe para o nosso país e veja que estamos preparados para uma democracia justa e firme. Essa lei vai contribuir muito para o desenvolvimento do nosso país”, disse o ministro.
Além da seção que será disponibilizada no portal oficial do ministério para os cidadãos acompanharem os gastos públicos e tirarem suas dúvidas, também foi inaugurado um espaço físico no ministério chamado de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para atender as pessoas que tenham interesse nas informações sobre transparência pública.
O secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União (CGU), Mário Vinícius Claussen Spinelli, disse que a dificuldade foi vista desde o inicio das discussões sobre a lei de acesso e que “o ministério está preparado para cumprir a data estipulada”.
“Não tenho dúvida de que passaremos para um patamar da relação de Estado e sociedade nunca visto antes na história do Brasil. Vamos conseguir ter uma relação mais direta e uma grande ferramenta para o combate à corrupção”, disse Spinelli.
Spinelli lembrou que o Brasil é referência em transparência orçamentária. De acordo com ele o Portal da Transparência do Governo Federal, criado em 2004 e administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), já foi várias vezes premiado.
Da Agência Brasil
GERAL
Ministério da Agricultura disponibiliza dados em seu portal
A partir de hoje (12), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passa a disponibilizar publicamente dados governamentais no portal www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao, cumprindo determinação da Lei de Acesso à Informação Pública. Para o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho o portal é mais do que combate à corrupção. “O portal possibilita ao cidadão acesso ao desenvolvimento, podendo dividir o progresso e conhecimento do nosso país”, disse em solenidade essa manhã.
Mais lidas
- 1Defensoria Pública e Assistência Social promovem “Concilia Paraná” em Toledo
- 2Mutirão em Vila Nova levará cuidado integral à população idosa
- 3Prefeitura de Toledo instaura processo administrativo do Hospital Regional
- 4Coordenadores pedagógicos participam de formação sobre alfabetização e Educação Infantil
- 5Começa a 4ª Oster Toledo no Parque Ecológico Diva Paim Barth
Últimas notícias
- 1Mapa do Turismo no Campo é lançado com 13 atrativos rurais em Toledo
- 2Safra de verão da soja caminha para o fim com 82% já colhida no Paraná
- 3Escola de Pais aborda alimentação saudável em evento aberto à comunidade escolar
- 4Atendimento odontológico do Jardim Pancera será realizado na Vila Industrial durante etapa final de obra
- 5GT Tributário da ACIT avança na organização do primeiro evento de 2026 sobre Reforma Tributária



