Desenvolvimento empresarial de Cascavel foi elogiado durante o lançamento do plano de ação do Comitê Gestor da Lei Geral

O Comitê Gestor da Lei Geral é formado por 29 entidades públicas e privadas que, conforme destacou o gerente regional do Sebrae/PR no oeste do Estado, Orestes Hotz, tem trabalhado de forma cooperativa e integrada, com vista a atingir os objetivos propostos no planejamento da Cascavel Empreendedora. “As entidades são ativas e é isso que tem feito a diferença. Nesses poucos seis meses de estruturação do plano inicial, estiveram comprometidas em responder ‘o que podemos fazer para que a cidade cresça de forma sustentável e inovadora?’, sem fugir do seu foco de atuação”, disse Hotz.
Dentre as ações apresentadas durante o evento, questões ligadas ao acesso à inovação e tecnologia, acesso ao crédito, incentivos fiscais, capacitações e assessoria jurídica aos empreendedores de micro e pequenas empresas. Também foram apresentadas as maneiras as quais o Comitê Gestor pretende articular essas ações de melhoria do ambiente empresarial, a exemplo da educação empreendedora, incluindo o tema nas grades curriculares ou projetos extracurriculares.
Os fatores acesso ao crédito e tributação, também figuram nas ações planejadas pelo Comitê Gestor, tanto proporcionando melhores condições ao empresariado local apoiando as Sociedades de Garantia de Crédito (SGC), quanto estudando sistemas de tributação específicos para micro e pequenas empresas, tendo como uma das ações a possibilidade de facilitar a baixa de empresas inativas, sem custo. A formalização, prioridade no município, vai continuar nos planos de desenvolvimento empresarial e um dos destaques é a criação de uma central telefônica de atendimento gratuito (0800) e uma unidade móvel, já em fase de adequação.
Susana Gasparovic Kasprzak, secretária de Desenvolvimento Econômico de Cascavel, no evento representando o prefeito Edgar Bueno, salientou que a formalização era uma vontade desde o início da gestão. “O prefeito sabia que seria um desafio cumprir a meta de formalizar 3 mil empreendedores individuais em sua gestão. Já estamos quase lá e queremos mais. A equipe do Programa Empresa Fácil está comprometida para que, até o final dessa gestão, tenhamos quatro mil formalizados por meio do Programa”, citou a secretária.

Desafios
Convidado pelo Comitê Gestor, o coordenador estadual de Políticas Públicas do Sebrae/PR, César Rissete, ministrou palestra “Desenvolvimento municipal: benefícios e desafios para os pequenos negócios”. Nela, os participantes do evento conheceram um pouco mais sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
“As micro e pequenas empresas são as molas propulsoras do desenvolvimento municipal, pois formam a maior parte dos empreendimentos formais, geram emprego, renda e qualidade de vida. Mas, para que essas empresas consigam se manter ativas e competitivas é preciso que o ambiente para elas seja favorável, com incentivos do poder público e privado. A Lei Geral vem com esse propósito, de fortalecer o empreendedorismo”, argumentou Rissete.
Em números, o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR ressaltou que esses empreendimentos de pequeno porte, formais, somam mais de 6 milhões no Brasil, sendo cerca de 500 mil no Paraná. O que representa 51% da força de trabalho nacionalmente e, 55,8% - mais de 900 mil empregos – no Estado. “Entretanto, quando falamos em PIB (Produto Interno Bruto), a representatividade das empresas de pequeno porte ainda é pequena, de 20 %, sendo que, em outros países chega a 50%. Esse é um dos nossos desafios, fazer com que nossas micro e pequenas empresas participem mais da riqueza gerada pelo País”, ilustrou.
As políticas públicas, analisou Rissete, já melhoraram o ambiente da micro e pequena empresa, mas ainda há muito o que fazer. “Antigamente a mortalidade dessas empresas era de 50% nos dois primeiros anos. Hoje, 73% delas sobrevivem enquanto 27% ficam no meio do caminho. Essas, quando perguntadas sobre o motivo do fechamento, percebemos que não são somente a falta de políticas públicas, também tem a falta de preparação do empresário, as falhas gerenciais do negócio.”
A Lei Geral, complementou o palestrante convidado, veio para melhorar o ambiente e a competitividade dos empreendimentos de pequeno porte, mas, também é preciso que o empresário conheça seus direitos, deveres e esteja integrado com entidades que podem intervir coletivamente. “O maior problema da empresa de pequeno porte é estar sozinha. Aproveitem que vocês têm a possibilidade de integrar entidades como estas, envolvidas no Comitê Gestor. Venho com orgulho dizer que, de fato, vocês são uma cidade empreendedora”, exaltou César Rissete, do Sebrae/PR.
Para o empreendedor Carlos Sichelero, que esteve presente no evento, conhecer mais sobre a Lei Geral e saber que, em Cascavel, existem entidades unidas em prol do empresariado, foi como uma conquista. “Vim de outra cidade e não tinha conhecimento de tudo o que foi apresentado aqui. E o mais importante é que, quando se fala de incentivo a micro e pequena empresa, se fala em melhoria da qualidade de vida de muitas famílias, pois essas, geralmente são tocadas por pais, irmãos e filhos. Entendo que o incentivo é fundamental pois o empresário não começa grande, ele cresce até chegar lá e é isso que quero pra mim daqui por diante”, projetou.

Da Assessoria